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ciclo orcamentario
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Atenção para os Prazos
O primeiro passo na elaboração do orçamento público é a definição do Plano Plurianual (PPA), no qual
são identificadas as prioridades de gestão durante quatro anos. Deve ser enviado ao Congresso Nacional
pelo Presidente da República em até 4 (quatro) meses antes do encerramento do primeiro exercício
financeiro, ou seja, 31 de agosto do primeiro ano do mandato e deve ser apreciado e devolvido para
sanção presidencial até 22 de dezembro (encerramento da sessão legislativa) do mesmo ano.
Deve, também, o chefe do poder Executivo enviar ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada
ano o projeto da LDO para que seja votada e aprovada até 17 de julho do mesmo ano. Sem a aprovação
da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar.
Por fim, com base no conteúdo aprovado na LDO, deve ser feita a elaboração da LOA – Lei
Orçamentária Anual (o orçamento propriamente dito), passo que finaliza a realização do orçamento. Será
a LOA que revelará a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no país, devendo ser
encaminhada até 31 de agosto de cada ano e aprovada até o dia 22 de dezembro.
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- superior administracao financeira orcamentaria Note on ciclo orcamentario, created by Ellen Kris Ferreira Sousa on 21/02/2020.
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- Ellen Kris Ferreira Sousa · Feb 2020
- Updated
- Feb 22, 2020
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