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Inadimplemento das obrigações

Ana Carolina Mendes Portuguese 1 page

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Pode ser constituído por:

Inadimplemento absoluto: é a hipótese em que a obrigação não pode ser mais cumprida, tornando-se inútil ao credor;

Quando a obrigação não foi cumprida e nem pode ser mais --> "já era";

Art. 389, CC;

Perdas e danos;

Culpa lato sensu: ou seja, abrange a culpa resultante de imprudência, negligência ou imperícia, e a "culpa intencional" ou dolo;

Pode ser ainda:

Total: quando a obrigação é completamente descumprida;

Ex.: fotógrafo que não aparece no casamento;

Parcial: quando a obrigação é descumprida apenas em partes;

Agente de turismo que, contratado para levar seus cliente a 5 cidades de um país, leva somente a 4;

Juros compensatórios;

Inadimplemento relativo (mora): é a hipótese em que há apenas um descumprimento parcial da obrigação, que ainda pode ser cumprida;

Juros moratórios;

Information

Description
Note on Inadimplemento das obrigações, created by Ana Carolina Mendes on 26/04/2021.
Created by
Ana Carolina Mendes · Apr 2021
Updated
Apr 26, 2021
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