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PROCESSO ADMINISTRATIVO #3
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Questions in this quiz (30)
1(ANALISTA JUDICIÁRIO – ESTATÍSTICA – TRT 23ª REGIÃO – FCC/2011) A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta de natureza leve, para efeitos disciplinares.
- ATrue
- BFalse
2(ANALISTA JUDICIÁRIO – ESTATÍSTICA – TRT 23ª REGIÃO – FCC/2011) Não pode ser arguida a suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.
- ATrue
- BFalse
3(ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS – MEC – FGV/2009) Caso a autoridade ou servidor que atue no processo administrativo, tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau, poderá ser arguido:
- Aa) o seu impedimento.
- Bb) a sua suspeição.
- Cc) a corrupção.
- Dd) a sua improbidade administrativa.
- Ee) a nulidade absoluta do processo.
4(ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA – TRE/PE – FCC/2011) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será
exigido quando houver dúvida de autenticidade.- ATrue
- BFalse
5(ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA – TRE/PE – FCC/2011) A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser
feita pelo órgão administrativo.- ATrue
- BFalse
6(ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA – TRE/PE – FCC/2011) Os atos do processo não podem, em qualquer hipótese, ser
concluídos depois do horário normal de funcionamento da repartição.- ATrue
- BFalse
7(ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA – TRE/PE – FCC/2011) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade
responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias.- ATrue
- BFalse
8(ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA – TRE/PE – FCC/2011) Os atos do processo administrativo devem realizar-se exclusivamente na sede do órgão, sob pena de serem considerados inexistentes
- ATrue
- BFalse
9(ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA – TRE/AP – FCC/2011) Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de
- Aa) cinco dias, improrrogáveis.
- Bb) dez dias prorrogado por mais dez, mediante comprovada justificação.
- Cc) vinte dias, improrrogáveis.
- Dd) cinco dias prorrogado pelo dobro, mediante comprovada justificação.
- Ee) quarenta e oito horas, improrrogáveis.
10(ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS - TRF 5ª REGIÃO – FCC/2008) No tocante à instrução do processo, de
acordo com a Lei no 9.784/99, os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com menção de data, hora e
local de realização, com antecedência mínima de- Aa) quinze dias úteis.
- Bb) cinco dias úteis.
- Cc) dez dias corridos.
- Dd) quinze dias corridos.
- Ee) três dias úteis.
11(ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS - TRF 5ª REGIÃO – FCC/2008) No tocante à comunicação dos atos, de acordo com a Lei no 9.784/99 a intimação, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de
- Aa) via postal com aviso de recebimento.
- Bb) publicação oficial.
- Cc) telegrama.
- Dd) via postal simples.
- Ee) mandado.
12(TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/PE – FCC/2011) O desatendimento da intimação gera a renúncia a direito pelo administrado.
- ATrue
- BFalse
13(TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/PE – FCC/2011) O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos
- ATrue
- BFalse
14(TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/PE – FCC/2011) As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
- ATrue
- BFalse
15(ANALITA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – MF – ESAF/2009) Os atos do processo administrativo não dependem de forma
determinada senão quando a lei expressamente a exigir- ATrue
- BFalse
16(ANALITA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – MF – ESAF/2009) A intimação para ciência de decisão ou a efetivação de diligências
quanto a interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de publicação oficial.- ATrue
- BFalse
17(ANALISTA JUDICIÁRIO – TECNOLOGIA – TRT 4ª REGIÃO – FCC/2011) é vedada aos órgãos e entidades administrativas, em qualquer hipótese, o estabelecimento de outros meios de participação de administrados.
- ATrue
- BFalse
18(ANALISTA JUDICIÁRIO – TECNOLOGIA – TRT 4ª REGIÃO – FCC/2011) os resultados da audiência pública devem ser apresentados com a indicação do procedimento adotado, condição desnecessária quando tratar-se de consulta pública.
- ATrue
- BFalse
19(ANALISTA JUDICIÁRIO – TECNOLOGIA – TRT 4ª REGIÃO – FCC/2011) tendo em vista a natureza informal da consulta pública, são admitidas no processo administrativo quaisquer espécies de provas, inclusive as obtidas por meio ilícitos
- ATrue
- BFalse
20(ANALISTA JUDICIÁRIO – TECNOLOGIA – TRT 4ª REGIÃO – FCC/2011) a consulta pública é cabível em todas as matérias do processo, ainda que envolvam assuntos de matéria individual, salvo os de natureza difusa em razão das peculiaridades da consulta e da audiência pública.
- ATrue
- BFalse
21(ANALISTA JUDICIÁRIO – TECNOLOGIA – TRT 4ª REGIÃO – FCC/2011) os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de associações legalmente reconhecidas.
- ATrue
- BFalse
22(TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/TO – FCC/2011) os atos administrativos deverão ser motivados, salvo quando decidam recursos administrativos ou decorram de reexame de ofício.
- ATrue
- BFalse
23(TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/TO – FCC/2011) a motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais, não constará da respectiva ata ou de termo escrito.
- ATrue
- BFalse
24(ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – TRF 1ª REGIÃO – FCC/2011) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis.
- ATrue
- BFalse
25(ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – TRF 1ª REGIÃO – FCC/2011) O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.
- ATrue
- BFalse
26(ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – TRF 1ª REGIÃO – FCC/2011) A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade.
- ATrue
- BFalse
27(ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – TRF 1ª REGIÃO – FCC/2011) O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito.
- ATrue
- BFalse
28(ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRT 3ª REGIÃO – FCC/2009) De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o dever da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários
- Aa) pode ser exercido a qualquer tempo, não se operando a decadência.
- Bb) decai em cinco anos, contados da intimação do interessado, salvo comprovada má-fé.
- Cc) decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
- Dd) decai em 10 anos, contados da prática do ato, ou em cinco anos contados da intimação do interessado, o que ocorrer primeiro, salvo comprovada má-fé.
- Ee) pode ser exercido a qualquer tempo, desde que respeitados os direitos patrimoniais já adquiridos pelos destinatários.
29(POLICIAL LEGISLATIVO – SENADO – FGV/2008) Os recursos administrativos, como regra, produzem efeito suspensivo
e, assim, fica suspensa a eficácia do ato impugnado até decisão final do recurso.- ATrue
- BFalse
30(TJ/PA – JUIZ – FGV/2009) A convalidação é da competência privativa da própria Administração, logo, é incabível que o órgão jurisdicional pratique a convalidação de atos administrativos, a menos que se trate de seus próprios atos administrativos.
- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- Concurso DIREITO ADMINISTRATIVO (07 PROCESSO ADMINISTRATIVO) Quiz on PROCESSO ADMINISTRATIVO #3, created by Eduardo . on 10/10/2014.
- Author
- Eduardo .
- Language
- Português
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