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ECA - Do acesso à justiça

ana priscia rio 4 questions

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Questions in this quiz (4)

  1. 1Art. 141. É garantido o acesso de [blank_start]toda[blank_end] criança ou adolescente à [blank_start]Defensoria Pública[blank_end], ao [blank_start]Ministério Público[blank_end] e ao
    [blank_start]Poder Judiciário[blank_end], por [blank_start]qualquer de seus órgãos[blank_end].
    1. Atoda
    2. BDefensoria Pública
    3. CMinistério Público
    4. DPoder Judiciário
    5. Equalquer de seus órgãos
  2. 2Art. 141 [...]
    § 1º. A [blank_start]assistência judiciária gratuita[blank_end] será prestada aos que [blank_start]dela necessitarem[blank_end], através de [blank_start]defensor público[blank_end] ou [blank_start]advogado nomeado[blank_end].
    § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são [blank_start]isentas de custas e emolumentos[blank_end], [blank_start]ressalvada[blank_end] a hipótese de litigância de má-fé.
    1. Aassistência judiciária gratuita
    2. Bdela necessitarem
    3. Cdefensor público
    4. Dadvogado nomeado
    5. Eisentas de custas e emolumentos
    6. Fressalvada
  3. 3Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão [blank_start]representados[blank_end] e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um (dezoito) anos [blank_start]assistidos[blank_end] por [blank_start]seus pais[blank_end], [blank_start]tutores[blank_end] ou [blank_start]curadores[blank_end], na forma da legislação [blank_start]civil ou processual[blank_end].
    Parágrafo único. A [blank_start]autoridade judiciária[blank_end] dará [blank_start]curador especial[blank_end] à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com [blank_start]os de seus pais ou responsável[blank_end], ou quando [blank_start]carecer de representação[blank_end] ou [blank_start]assistência legal aindaque eventual[blank_end].
    1. Arepresentados
    2. Bassistidos
    3. Cseus pais
    4. Dtutores
    5. Ecuradores
    6. Fcivil ou processual
    7. Gautoridade judiciária
    8. Hcurador especial
    9. Ios de seus pais ou responsável
    10. Jcarecer de representação
    11. Kassistência legal aindaque eventual
  4. 4Art. 143. É [blank_start]vedada[blank_end] a divulgação de atos [blank_start]judiciais[blank_end], [blank_start]policiais[blank_end] e [blank_start]administrativos[blank_end] que digam respeito a crianças e a adolescentes a que se atribua [blank_start]autoria de ato infracional[blank_end].
    Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, [blank_start]vedando-se[blank_end] fotografia, referência [blank_start]a nome[blank_end], [blank_start]apelido[blank_end], [blank_start]filiação[blank_end], [blank_start]parentesco[blank_end], [blank_start]residência[blank_end] e, inclusive, [blank_start]iniciais do nome e sobrenome[blank_end].
    Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela [blank_start]autoridade judiciária competente[blank_end], se [blank_start]demonstrado o interesse[blank_end] e justificada a finalidade.
    1. Avedada
    2. Bjudiciais
    3. Cpoliciais
    4. Dadministrativos
    5. Eautoria de ato infracional
    6. Fvedando-se
    7. Ga nome
    8. Hapelido
    9. Ifiliação
    10. Jparentesco
    11. Kresidência
    12. Liniciais do nome e sobrenome
    13. Mautoridade judiciária competente
    14. Ndemonstrado o interesse

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Quiz on ECA - Do acesso à justiça, created by ana priscia rio on 03/05/2019.
Language
Português
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