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DPP - PROCESSO E PROCEDIMENTO (BRASILEIRO, pgs. 1391 a 1604)
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Questions in this quiz (21)
1É possível a aplicação do procedimento sumaríssimo ás infrações praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a 2 (dois) anos.
- ATrue
- BFalse
2Não é possível a aplicação dos dispositivos referentes à resposta à acusação e absolvição sumária, próprios do Código de Processo Penal, aos procedimentos especiais de primeiro grau.
- ATrue
- BFalse
3Se a pena do crime tipificado no Estatuto do Idoso ultrapassar 4 (quatro) anos, tal delito deverá ser julgado perante o juízo comum, aplicando-se o procedimento comum ordinário.
- ATrue
- BFalse
4Aos crimes tipificados no Estatuto do Idoso, com pena máxima inferior a 2 (dois) anos, é possível a aplicação da transação penal, se cumpridos os requisitos.
- ATrue
- BFalse
5Tratando- se de crime falimentar com pena cominada ao delito superior a 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento comum ordinário.
- ATrue
- BFalse
6Aos crimes previstos na Lei das Organizações Criminosas, aplica-se o procedimento ordinário, somente quando a pena cominada ao delito seja igual ou superior a 4 (quatro) anos e se este não for conexo com outra infração de procedimento distinto.
- ATrue
- BFalse
7Haja vista expressa disposição legal referente à aplicação do procedimento comum ordinário aos crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas, não é possível a aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099-95.
- ATrue
- BFalse
8As agravantes e as atenuantes não são levadas em consideração por ocasião da determinação do procedimento a ser adotado.
- ATrue
- BFalse
9Em se tratando de causas de aumento de pena, leva-se em consideração o quantum que mais aumente a pena; quando se tratar de causa de diminuição de pena, utiliza-se o quantum que menos diminua a pena.
- ATrue
- BFalse
10Em caso de conexão ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a ritos distintos, adotar-se-á o procedimento mais célere, em respeito ao devido processo legal.
- ATrue
- BFalse
11A ausência de defesa prévia pelo defensor constituído que foi pessoalmente notificado a oferecê-la não constitui, por si só, causa ensejadora de qualquer nulidade processual.
- ATrue
- BFalse
12O juiz reconhecerá, de ofício, a incompetência absoluta, mas não a relativa.
- ATrue
- BFalse
13Não é facultado ao juiz reconhecer de ofício causa de suspeição, que deverá ser arguida pela parte interessada ou pelo Ministério Público.
- ATrue
- BFalse
14Não cabe ao magistrado determinar de ofício diligências durante a fase investigatória antes de receber a peça acusatória.
- ATrue
- BFalse
15O juiz poderá, de ofício, ordenar o sequestro em qualquer fase do processo, ainda que antes de oferecida a denúncia ou queixa.
- ATrue
- BFalse
16É causa de rejeição da peça acusatória:
- Aa) A ausência de rol de testemunhas
- Bb) A incorreta classificação do crime
- Cc) A litispendência
- Dd) Ausência de qualificação do acusado
17A incorreta classificação do crime acarreta a rejeição da peça acusatória.
- ATrue
- BFalse
18Ocorre a chamada inépcia material quando a peça acusatória possuir narrativa defeituosa do fato delituoso.
- ATrue
- BFalse
19A ausência de justa causa é causa de inépcia material.
- ATrue
- BFalse
20De acordo com os Tribunais Superiores, eventuais vícios da denúncia ou queixa só podem ser reconhecidos até o momento da sentença, sob pena de preclusão, salvo se a sentença for proferida na pendência de habeas corpus em curso.
- ATrue
- BFalse
21A rejeição da peça acusatória faz somente coisa julgada formal, sendo possível o oferecimento de nova peça acusatória.
- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- Resumo por questões. Doutrina: Renato Brasileiro. Direito Processual Penal. Processo e procedimento.
- Author
- Christian Bugs
- Language
- Português
- Views
- 23
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