Quiz
Partes e Procuradores
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Questions in this quiz (44)
1Os incapazes têm capacidade de ser parte, podendo, pois, integrar a relação jurídica processual, embora não possuam capacidade para estar em juízo, isto é, para praticar os atos processuais com efeitos jurídicos.
- ATrue
- BFalse
2Somente os entes dotados com personalidade jurídica podem ser partes no sistema processual civil brasileiro.
- ATrue
- BFalse
3Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Tal dispositivo trata-se da:
- ACapacidade postulatória
- BCapacidade de ser parte
- CCapacidade processual
- DCapacidade de direito
4No processo do trabalho, a legitimidade ad processum é adquirida aos 18 anos de idade. Se o trabalhador possuir menos de 18 anos e mais de 14, deve ser representado por seus pais ou assistentes legais, ou, na ausência destes, pelo órgão da Procuradoria do trabalho.
- ATrue
- BFalse
5Marque a alternativa que constitui hipótese de cessação da incapacidade do menor
- Acasamento
- Bexercício de emprego publico efetivo
- Ccolação de grau em curso de ensino superior
- Dpelo estabelecimento civil ou comercial que confira ao menor economia própria.
- Epela existência de relação de emprego que confira ao menor economia própria.
- FPela formatura em ensino médio
6Tanto a capacidade de ser parte como a capacidade processual constituem pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, devendo ser examinados ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não transitada em julgado a sentença de mérito.
- ATrue
- BFalse
7O STF, através de liminar concedida em ADI, entendeu que a disposição da lei 8906 que se refere a postulação exclusiva do advogado a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais, se aplica à Justiça do Trabalho e aos Juizados Especiais.
- ATrue
- BFalse
8O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
- ATrue
- BFalse
9Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.
- ATrue
- BFalse
10Verificada a fata de capacidade processual ou a irregularidade de representação, cabe ao juiz suspender o processo e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito, consagrando o princípio da transcendência.
- ATrue
- BFalse
11Marque a alternativa que menciona hipótese em que o juiz pode advertir a parte sobre ato que atenta contra a dignidade da justiça, caso não venha a exercer
- Acumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;
- Bnão praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso
- Cdeclinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva
- Dnão formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento
- ELetras a e b corretas, e as demais alternativas incorretas.
12Os atos atentatórios à dignidade da justiça são suscetíveis de causar ao seu autor multa de até dez por cento sobre o valor da causa, sem prejuízo das sanções penais, civis e processuais cabíveis.
- ATrue
- BFalse
13não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final e criar embaraços à efetivação das decisões jurisdicionais constituem atos atentatórios a dignidade da justiça, puníveis com multa de até 20 por cento sobre o valor da causa.
- ATrue
- BFalse
14praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
- ATrue
- BFalse
15Em princípio, a multa por ato atentatório a dignidade da justiça é fixada com base no valor da causa. Se o valor da causa for irrisório ou inestimável, permite-se a fixação da multa em até dez vezes o valor do salário mínimo.
- ATrue
- BFalse
16Os advogados, assim como os membros da Defensoria publica e do Ministério Publico podem ser advertidos pelo juiz de que as suas condutas são passíveis de punição por ato atentatório à dignidade da justiça, tendo com conseqüência, a aplicação de multa no valor de até 20 por cento sobre o valor da causa.
- ATrue
- BFalse
17A responsabilidade da parte determinada na sentença pode ser transferida ao seu procurador judicial, pois este representa a parte.
- ATrue
- BFalse
18Caso alguma das partes ou o terceiro interveniente no processo aja de má fé, o juiz aplicar-lhe-a multa de um por cento sobre o valor da causa.
- ATrue
- BFalse
19São consequências de ato praticado com má fé por qualquer das partes
- Aindenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos
- Bmulta superior a um por cento e inferior a dez por cento
- Carcar com os honorários advocatícios da outra parte
- Dpagar as despesas e custas processuais
- ESomente uma das alternativas está incorreta.
20Em caso de multa por litigância de má fé ,a princípio o montante da indenização corresponderá a vinte por cento do valor da causa. Caso não seja possível se chegar ao valor, o montante serpa liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum.
- ATrue
- BFalse
21Se não possuir imóveis no Brasil, que garantam o pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária, o autor- independentemente de sua nacionalidade- que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país durante a tramitação do processo, deve prestar caução suficiente para satisfação dessas despesas.
- ATrue
- BFalse
22O autor da ação que resida fora do país ou que venha durante o processo a se mudar para outro país, apesar de não possuir bens imóveis no Brasil, não necessitará de deixar caução para pagamento das despesas e honorários do advogado:
- Ana reconvenção
- Bna execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença
- Cquando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte
- DTodas as assertivas estão corretas
- EApenas duas das assertivas estão corretas.
23A expressão despesas processuais compreende:
- Acustas
- Bemolumentos
- Cdiárias de testemunhas
- Dhonorários periciais
- ERemuneração do assistente técnico
- FIndenizações de viagens
- Gtodas as assertivas estão corretas.
24São devidos os honorários advocatícios quando o advogado postular em causa própria.
- ATrue
- BFalse
25O valor das sanções impostas ao litigante de má fé reverte em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou a União.
- ATrue
- BFalse
26A pessoa natural, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
- ATrue
- BFalse
27A justiça gratuita, assim como a assistência judiciária, estão compreendidas na expressão "assistência jurídica integral e gratuita", contida no inciso LXXIV do art. 5 da Constituição Federal.
- ATrue
- BFalse
28a concessão da gratuidade da justiça a fernando afasta-o das responsabilidades pelos pagamentos das despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, caso fenando perca a demanda, isto é, seja sucumbente.
- ATrue
- BFalse
29Se o beneficiário da gratuidade da justiça ficar vencido na causa, as obrigações oriundas de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos posteriores ao transito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão do benefício.
- ATrue
- BFalse
30Marque a alternativa que corresponde ao prazo pelo qual o credor deve demonstrar que a situação de insuficiência econômica do beneficiário da justiça gratuita se exauriu
- A3 anos a contar do transito em julgado
- B5 anos, a contar do transito em julgado, podendo, assim, o credor executar a obrigação decorrente daquela sucumbência.
31A concessão do benefício da justiça gratuita afasta o dever de seu beneficiário de pagar as multas processuais e a litigância de má fé que lhe forem impostas.
- ATrue
- BFalse
32O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado:
- ANa petição inicial
- BNa contestação
- CEm recurso
- DTodas as afirmativas estão corretas
- EApenas uma das afirmativas estão incorretas.
33Se a parte já havia formulado alguma manifestação nos autos, o requerimento poderá ser feito mediante petição simples, nos autos do processo, suspendendo-o.
- ATrue
- BFalse
34Somente se ficar evidente nos autos que a parte não apresenta insuficiência econômica é que o juiz poderá indeferir o requerimento da justiça gratuita e, ainda sim, deve abrir uma oportunidade para que a parte se manifeste sobre isso.
- ATrue
- BFalse
35A pessoa natural que alega a gratuidade da justiça tem presunção legal de ser verdadeira a insuficiência de recursos.
- ATrue
- BFalse
36O fato de a parte estar sendo assistida por advogado particular lhe retira o direito a gratuidade da justiça.
- ATrue
- BFalse
37Marcos é beneficiário da justiça gratuita e contrata advogado particular, Luiz. Eles ganham a causa e o juiz defere 10 por cento sobre o valor da causa a Luiz, a título de honorários advocatícios. Caso Luiz deseje recorrer unicamente mostrando a sua irresignação quanto ao valor atribuido a título de honorários, tal recurso não estará sujeito a preparo.
- ATrue
- BFalse
38O direito a gratuidade da justiça é pessoal, dela não podendo ser destinatários o litisconsorte ou o sucessor do beneficiário.
- ATrue
- BFalse
39Marcos recorre da sentença no qual o juiz fixou valor de 5000 reais a título de danos morais. Na apelação, Marcos se diz beneficiário da justiça gratuita. Nessa hipótese, está dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, competindo ao relator apreciar o requerimento. Caso o relator denegue o recolhimento, deve abrir prazo razoável para que o recorrente efetue o preparo exigido por lei.
- ATrue
- BFalse
40Gabriel requer o beneficio da justiça gratuita, pois possui baixa renda, sendo deferido pelo juiz. Rafael, na contestação, impugna esse pedido, no 15 dia a contar da decisão do juiz de deferimento. Sem suspender o processo, o juiz acolhe a impugnação, devendo gabriel pagar as despesas processuais que por ventura deixou de pagar.
- ATrue
- BFalse
41Verificada a ma fé no requerimento da justiça gratuita, o juiz condenará o beneficiário a:
- Amulta, no valor até o décuplo das despesas processuais, que verterá em benefício da fazenda publica do estado ou federal.
- Bmulta, no valor de até cinco vezes as despesas processuais.
42Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá
- Arecurso ordinário
- Brecurso de revista
- Cagravo de petição
- Dagravo de instrumento
43Quando a sentença indefere o pedido da gratuidade da justiça, nesse caso, cabe apelação.
- ATrue
- BFalse
44Caso o relator ou o órgão colegiado denegue ou revogue a gratuidade, deve informar ao recorrente que ele recolha as custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso, no prazo de:
- A10 dias
- B15 dias
- C5 dias
- D8 dias
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- Description
- X Direito Processual Civil Quiz on Partes e Procuradores, created by gabriel Nonato on 12/05/2016.
- Author
- gabriel Nonato
- Language
- Português
- Views
- 12
- History
- Created on 12 May 2016 · updated on 27 Jul 2016
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