Quiz
Aula 02 - Organização da Administração Pública
Questions in this quiz (47)
1(Cespe – CNJ 2013) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.
- ATrue
- BFalse
2(Cespe – MIN 2013) As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
- ATrue
- BFalse
3(Cespe – TJDFT 2013) A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
- ATrue
- BFalse
4(Cespe – TJDFT 2013) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
- ATrue
- BFalse
5(Cespe – SUFRAMA 2014) Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
- ATrue
- BFalse
6(Cespe – MPU 2013) A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.
- ATrue
- BFalse
7(Cespe – AFRE/ES 2013) Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim
de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores. Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada:- Adesconcentração administrativa
- Bcentralização administrativa
- Cdescentralização administrativa
- Dmedida gerencial interna
- Econcentração administrativa
8(ESAF – AFRFB 2014) Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:
- Apor colaboração
- Bfuncional
- Ctécnica
- Dgeográfica
- Epor serviços
9(Cespe – TJDFT 2013) Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão.
- ATrue
- BFalse
10(Cespe – MPTCDF 2013) A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.
- ATrue
- BFalse
11(Cespe – Polícia Federal 2013) Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
- ATrue
- BFalse
12(Cespe – Bacen 2013) A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
- ATrue
- BFalse
13(ESAF – CVM 2010) São características dos órgãos públicos, exceto:
- Aintegrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.
- Bserem desprovidos de personalidade jurídica.
- Cpoderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição Federal.
- Dresultarem da descentralização.
- Enão possuírem patrimônio próprio.
14(Cespe – TRT10 2013) As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.
- ATrue
- BFalse
15(Cespe – MPU 2013) Verifica-se a existência de hierarquia administrativa entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação.
- ATrue
- BFalse
16(Cespe – TJDFT 2013) Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.
- ATrue
- BFalse
17(Cespe – MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito
público e desempenho de atividade de natureza econômica.- ATrue
- BFalse
18(Cespe – AFT 2013) A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
- ATrue
- BFalse
19(Cespe – CNJ 2013) Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do
respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.- ATrue
- BFalse
20(Cespe – TJDFT 2013) Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.
- ATrue
- BFalse
21(Cespe – Polícia Federal 2013) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
- ATrue
- BFalse
22(Cespe – MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.
- ATrue
- BFalse
23(Cespe – TJDFT 2013) As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.
- ATrue
- BFalse
24(Cespe – TRT10 2013) As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
- ATrue
- BFalse
25(Cespe – MPU 2013) A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de
seu capital.- ATrue
- BFalse
26(Cespe – MIN 2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.
- ATrue
- BFalse
27(Cespe – Polícia Federal 2013) O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
- ATrue
- BFalse
28(Cespe – MIN 2013) Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
- ATrue
- BFalse
29(Cespe – IBAMA 2013) O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada.
- ATrue
- BFalse
30(Cespe – IBAMA 2013) A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.
- ATrue
- BFalse
31(Cespe – MPU 2013) A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
- ATrue
- BFalse
32(Cespe – TRT10 2013) O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
- ATrue
- BFalse
33(Cespe – Polícia Civil/BA 2013) A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.
- ATrue
- BFalse
34(Cespe – MIN 2013) A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação
ao órgão originário.- ATrue
- BFalse
35(Cespe – TJ/SE 2014) Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados.
- ATrue
- BFalse
36Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
- ATrue
- BFalse
37O contrato de concessão firmado entre a administração pública e o concessionário constitui exemplo de descentralização
administrativa.- ATrue
- BFalse
38Quando o Estado, por outorga e por prazo indeterminado, transfere a realização de determinado serviço público a uma
entidade, ocorre descentralização administrativa.- ATrue
- BFalse
39A desconcentração administrativa é uma técnica administrativa cuja utilização é vedada a organizações da administração indireta.
- ATrue
- BFalse
40As autarquias só podem ser criadas pela União.
- ATrue
- BFalse
41Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
- ATrue
- BFalse
42As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.
- ATrue
- BFalse
43A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.
- ATrue
- BFalse
44Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.
- ATrue
- BFalse
45Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
- ATrue
- BFalse
46As autarquias territoriais não detêm autonomia política.
- ATrue
- BFalse
47Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.
- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- Organização Concentração Desconcentração Descentralização Administração Direta e Indireta
- Author
- Ramon Nefi
- Language
- Português
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