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Sujeitos do Processo Penal
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- 1Ao juiz incumbirá:Prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar
a força pública. - 2O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em
linha reta ou colateral até o 3o grau, inclusive, como defensor ou advogado,
órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou
servido como testemunha;
III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se,
de fato ou de direito, sobre a questão;
IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em
linha reta ou colateral até o 3o grau inclusive, for parte ou diretamente
interessado no feito. - 3Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o 3º grau, inclusive. CERTO OU ERRADOCERTO
- 4O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo
a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro
grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de
ser julgado por qualquer das partes;
IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;
V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada
no processo. - 5O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 6Ao Ministério Público cabe:I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida
neste Código; e
II – fiscalizar a execução da lei. - 7Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que:O juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo
ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. - 8A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal?Não retardará a ação penal, quando
certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação,
far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos
atos precedentes. - 9Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado:A autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
- 10A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 11Ao acusado menor dar-se-á curador. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 12Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz:Ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
- 13O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 14Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 15Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre:As circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
- 16O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos:Ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
- 17Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 18Em todos os termos da ação pública, quem poderá intervir, como assistente do Ministério Público?O ofendido ou seu representante legal, ou,
na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31 do CPP. - 19Ao assistente será permitido:Propor meios de prova, requerer
perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1o, e 598. - 20O processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado. CERTO OU ERRADOCERTO
- 21Do despacho que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão. CERTOU OU ERRADO?ERRADO! NÃO CABERÁ RECURSO
- 22As prescrições sobre suspeição dos juízes não estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. CERTO OU ERRADO?ERRADO! ESTENDEM-SE SIM AOS SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA.
- 23O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 24Será multado o perito que:a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade;
b) não comparecer no dia e local designados para o exame;
c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos
prazos estabelecidos. - 25Não poderão ser peritos:I – os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos
nos I e IV do art. 69 do Código Penal;
II – os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente
sobre o objeto da perícia;
III – os analfabetos e os menores de 21 anos. - 26É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes. CERTO OU ERRADO?CERTO
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- Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.
- Created by
- Lucas Nalessio
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