Flashcards

Orçamento Público (PPA, LDO e LOA)

ANDERSON GALVÃO Portuguese 4.0Average rating 4.0 out of 5 (2 ratings) 10 cards

Cards in this deck (10)

1Quem faz leis de iniciativa para PPA, LDO e LOA?Poder Executivo
2O que são os créditos anuais?São alterações da LOA
3Como deve ser apreciado as leis de orçamento (PPA, LDO E LOA)?Apreciados pelas duas casas do congresso nacional (camara e senado) e forma de regime comum
4PPA, LDO e LOA são feitos unicamente pela União?Não, são feitos por cada ente federativo (E,DF,M)
5Conceito da PPA1) Forma regionalizada
1.1 DOM
1.1.1 Adm Federal (e,M)
1.1.1.1 p/ despesas de capital e outras delas decorrentes
1.1.1.2 e p/ as relativas aos programas de duração continuada
6Vigência da PPA1 - Não se confunde com o mandato (2 ano ao primeiro do mandato posterior)
2 - 4 anos sendo feito de forma anual (LDO e LOAs)
7Data de encaminhamento e devolução da PPA?Enviando no primeiro ano de mandato
Encaminhamento - 4 meses antes termino exercicio financeiro (31/AGO)
Devolução - No final 2º periodo (SL) - 22/DEZ
8O que acontece se um investimento ultrapassa (EF)?Exige prévia inclusão na PPA ou em lei que autorize inclusão
9O que acontece se um investimento não ultrapassa (EF)?Não é exigido que esteja no PPA
10Os programas nacionais, planos e outros previstos na CF/88 devem está em consonância com qual plano?PPA e não ao contrário