DIREITO

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Controle de Constitucionalidade

Conceitos básicos:

Constituição, supremacia constitucional, inconstitucionalidade.

Tipos de inconstitucionalidade (formal x material; por ação x por omissão).

Controle difuso:

Origem, efeitos, cláusula de reserva de plenário (Art. 97 CF).

Repercussão geral (Art. 102, §3º CF).

Controle concentrado:

ADI, ADI por omissão, ADPF, ADC.

Legitimação, efeitos das decisões (vinculante, erga omnes).

Ações do controle concentrado:

Objetivos, prazos, tramitação.

Decisões do STF e suas modulações de efeitos.

Controle de constitucionalidade em sede de ação rescisória e reclamação constitucional.

Princípios Tributários

Princípios constitucionais tributários (Art. 150 CF):

Legalidade, anterioridade, irretroatividade.

Isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco.

Princípios gerais do Direito Tributário:

Tipicidade, não surpresa, transparência.

Imunidades tributárias (Art. 150, VI CF):

Imunidade recíproca, templos, partidos políticos, livros.

Competência tributária:

Repartição de receitas, limitações ao poder de tributar.

Princípios aplicáveis a impostos específicos (ICMS, IPI, IR, etc.).

Processo de Conhecimento (CPC/2015)

Partes e pressupostos processuais:

Capacidade, legitimidade, interesse de agir.

Formação do processo:

Petição inicial, requisitos, indeferimento.

Resposta do réu:

Contestação, exceções, reconvenção.

Provas no processo civil:

Ônus da prova, produção probatória, provas típicas.

Sentença e coisa julgada:

Efeitos, recursos cabíveis.

Procedimentos especiais (ex: Ação de Consignação em Pagamento).

Licitações (Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações)

Princípios das licitações:

Isonomia, publicidade, eficiência.

Modalidades de licitação:

Pregão, concurso, leilão, etc.

Fases do procedimento licitatório:

Edital, habilitação, julgamento, adjudicação.

Contratos administrativos:

Formalização, execução, alterações, rescisão.

Sanções e recursos administrativos:

Impugnação ao edital, recursos hierárquicos.

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