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AÇÃO DO PODER PÚBLICO

Ana Rita Félix 4 preguntas

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Preguntas del test (4)

  1. 1Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal: I - [blank_start]tomar[blank_end] as [blank_start]providências[blank_end] necessárias à [blank_start]implementação[blank_end] e ao [blank_start]funcionamento[blank_end] do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; II - [blank_start]outorgar[blank_end] os direitos de uso de recursos hídricos, e [blank_start]regulamentar[blank_end] e [blank_start]fiscalizar[blank_end] os usos, na sua esfera de competência; III - [blank_start]implantar[blank_end] e [blank_start]gerir[blank_end] o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional; IV - [blank_start]promover[blank_end] a [blank_start]integração[blank_end] da gestão de recursos hídricos com a gestão [blank_start]ambiental[blank_end].
    1. Atomar
    2. Bprovidências
    3. Cimplementação
    4. Dfuncionamento
    5. Eoutorgar
    6. Fregulamentar
    7. Gfiscalizar
    8. Himplantar
    9. Igerir
    10. Jpromover
    11. Kintegração
    12. Lambiental
  2. 2O Poder Executivo [blank_start]Federal[blank_end] indicará, por [blank_start]decreto[blank_end], a autoridade [blank_start]responsável[blank_end] pela [blank_start]efetivação[blank_end] de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da [blank_start]União[blank_end].
    1. AFederal
    2. Bdecreto
    3. Cresponsável
    4. Defetivação
    5. EUnião
  3. 3Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência: I - [blank_start]outorgar[blank_end] os direitos de uso de recursos hídricos e [blank_start]regulamentar[blank_end] e [blank_start]fiscalizar[blank_end] os seus usos; II - [blank_start]realizar[blank_end] o controle [blank_start]técnico[blank_end] das [blank_start]obras[blank_end] de oferta hídrica; III - [blank_start]implantar[blank_end] e [blank_start]gerir[blank_end] o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal; IV - [blank_start]promover[blank_end] a [blank_start]integração[blank_end] da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
    1. Aoutorgar
    2. Bregulamentar
    3. Cfiscalizar
    4. Drealizar
    5. Etécnico
    6. Fobras
    7. Gimplantar
    8. Hgerir
    9. Ipromover
    10. Jintegração
  4. 4Na [blank_start]implementação[blank_end] da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do [blank_start]Distrito[blank_end] [blank_start]Federal[blank_end] e dos [blank_start]municípios[blank_end] promoverão a [blank_start]integração[blank_end] das políticas [blank_start]locais[blank_end] de saneamento básico, de [blank_start]uso[blank_end], [blank_start]ocupação[blank_end] e
    [blank_start]conservação[blank_end] do solo e de meio [blank_start]ambiente[blank_end] com as políticas [blank_start]federal[blank_end] e [blank_start]estaduais[blank_end] de recursos hídricos.
    1. Aimplementação
    2. BDistrito
    3. CFederal
    4. Dmunicípios
    5. Eintegração
    6. Flocais
    7. Guso
    8. Hocupação
    9. Iconservação
    10. Jambiente
    11. Kfederal
    12. Lestaduais

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Ambiental Test sobre AÇÃO DO PODER PÚBLICO, creado por Ana Rita Félix el 13/02/2021.
Idioma
Português
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Etiquetas
direito ambientalconcursos públicos
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