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Test

Quiz de Tributário

MARIA EDUARDA COSTA GUIMARAES 7 preguntas

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Preguntas del test (7)

  1. 1Qual competência é atribuída à SEFAZ?




    Imagen de la pregunta 1
    1. AControle e monitoramento das contrapartidas sociais obrigatórias, firmadas em Termo de Compromisso a cada 12 meses, referentes aos incentivos concedidos.
    2. BAnalisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei, cujas competências e atribuições serão definidas em regulamento.
    3. CControle das obrigações tributárias e de contrapartida referentes aos incentivos concedidos, bem como de sua fiscalização.
    4. DResolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas.
  2. 2Marque a alternativa que tem um exemplo de incentivo fiscal no âmbito do ICMS (Lei nº 10.690/17).



    Imagen de la pregunta 2
    1. ADiferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na exportação de matérias-primas.
    2. BDiferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente.
    3. CCrédito presumido sobre o valor anual do ICMS ST (Substituição Tributária)
    4. DIsenção parcial do ICMS para produtos da indústria e agroindústria.
  3. 3Assinale a alternativa que não apresenta uma etapa do processo de concessão do incentivo fiscal no Maranhão.
    Imagen de la pregunta 3
    1. AAnálise das contrapartidas econômicas e sociais obrigatórias.
    2. BCredenciamento do incentivo pela SEFAZ.
    3. CVerificação fiscal na SEFAZ.
    4. DFormulação de atos concessórios.
  4. 4Assinale a alternativa que apresenta uma condição para que o empreendimento seja considerado como prioritário para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão.
    Imagen de la pregunta 4
    1. ADesenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no setor de transporte no Estado do Maranhão.
    2. BAtuar no segmento de transporte de carga por via rodoviária, aérea, fluvial, ferroviária e dutoviária, de agenciamento de carga e de armazenamento de mercadorias próprias ou de terceiros.
    3. CResponsabilidade socioambiental.
    4. DSejam implantados em parques empresariais e distritos industriais, considerados estratégicos para o Estado, financiados com recursos de Bancos Públicos de Desenvolvimento.
  5. 5O crédito presumido sobre o valor mensal do ICMS normal é apurado conforme condições. Assinale a condição incorreta:
    Imagen de la pregunta 5
    1. A75% em decorrência de implantação e ampliação.
    2. B85% em decorrência de implantação de indústrias do segmento de siderurgia, que tenham como investimento mínimo o montante de R$ 200.000.000,00, incluídos a siderurgia, seus produtos semiacabados e derivados
    3. C95% em decorrência de implantação de indústrias e agroindústrias inexistentes no Estado; em municípios listados entre os 30 (trinta) com menores IDHM do Maranhão, conforme lista anual publicada no DOE pela SEINC e/ou município integrante da RIDE.
    4. D65% por  projetos de reativação, modernização ou relocalização
  6. 6A SEFAZ é responsavel por analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei.Imagen de la pregunta 6
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  7. 7Quantos anos de inscrição estadual ativa a empresa precisa ter para que tenha os  incentivos fiscais da Lei nº 10.690 estendidos?Imagen de la pregunta 7
    1. A3 anos
    2. B1 ano
    3. C2 anos
    4. D4 anos

Información

Descripción
Esse quiz foi construído com o objetivo de testar os seus conhecimentos em "Concessão e Renovação dos Incentivos Fiscais do Maranhão".
Idioma
English
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