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Quiz de Tributário
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Questions in this quiz (7)
1Qual competência é atribuída à SEFAZ?
- AControle e monitoramento das contrapartidas sociais obrigatórias, firmadas em Termo de Compromisso a cada 12 meses, referentes aos incentivos concedidos.
- BAnalisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei, cujas competências e atribuições serão definidas em regulamento.
- CControle das obrigações tributárias e de contrapartida referentes aos incentivos concedidos, bem como de sua fiscalização.
- DResolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas.
2Marque a alternativa que tem um exemplo de incentivo fiscal no âmbito do ICMS (Lei nº 10.690/17).
- ADiferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na exportação de matérias-primas.
- BDiferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente.
- CCrédito presumido sobre o valor anual do ICMS ST (Substituição Tributária)
- DIsenção parcial do ICMS para produtos da indústria e agroindústria.
3Assinale a alternativa que não apresenta uma etapa do processo de concessão do incentivo fiscal no Maranhão.
- AAnálise das contrapartidas econômicas e sociais obrigatórias.
- BCredenciamento do incentivo pela SEFAZ.
- CVerificação fiscal na SEFAZ.
- DFormulação de atos concessórios.
4Assinale a alternativa que apresenta uma condição para que o empreendimento seja considerado como prioritário para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão.
- ADesenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no setor de transporte no Estado do Maranhão.
- BAtuar no segmento de transporte de carga por via rodoviária, aérea, fluvial, ferroviária e dutoviária, de agenciamento de carga e de armazenamento de mercadorias próprias ou de terceiros.
- CResponsabilidade socioambiental.
- DSejam implantados em parques empresariais e distritos industriais, considerados estratégicos para o Estado, financiados com recursos de Bancos Públicos de Desenvolvimento.
5O crédito presumido sobre o valor mensal do ICMS normal é apurado conforme condições. Assinale a condição incorreta:
- A75% em decorrência de implantação e ampliação.
- B85% em decorrência de implantação de indústrias do segmento de siderurgia, que tenham como investimento mínimo o montante de R$ 200.000.000,00, incluídos a siderurgia, seus produtos semiacabados e derivados
- C95% em decorrência de implantação de indústrias e agroindústrias inexistentes no Estado; em municípios listados entre os 30 (trinta) com menores IDHM do Maranhão, conforme lista anual publicada no DOE pela SEINC e/ou município integrante da RIDE.
- D65% por projetos de reativação, modernização ou relocalização
6A SEFAZ é responsavel por analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei.
- ATrue
- BFalse
7Quantos anos de inscrição estadual ativa a empresa precisa ter para que tenha os incentivos fiscais da Lei nº 10.690 estendidos?
- A3 anos
- B1 ano
- C2 anos
- D4 anos
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- Esse quiz foi construído com o objetivo de testar os seus conhecimentos em "Concessão e Renovação dos Incentivos Fiscais do Maranhão".
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