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Direito processual coletivo

Amicus Curiae Processo Civil Estudo Portugués 6 fichas

Fichas del conjunto (6)

  1. 1Os direitos supra-individuais pertencem aos direitos de qual geração?De terceira geração. Esses direitos caracterizam os direitos de solidariedade frente aos novos interesses sociais; assim, passam a ser tuteláveis pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  2. 2Os direitos difusos e coletivos são aqueles em que os aspectos objetivos se mostram o quê?Indivisíveis. O bem tutelado pertence à comunidade e não a essa ou àquela pessoa.
  3. 3O marco dos direitos coletivos é a existência de quê?De uma relação jurídica basilar que liga os titulares de um grupo, categoria, ou classe. Esta relação que une os interessados deve ser anterior à lesão ou à ameaça de lesão.
  4. 4Assim como os direitos difusos, os coletivos possuem natureza indivisível. Qual a diferença?A diferença entre esses dois direitos está na determinação dos titulares.
  5. 5Os direitos coletivos permite a identificação dos legitimados pelo quê?Pelo vínculo da relação jurídica basilar que os une ou pelo vínculo existente com a parte contrária.
  6. 6Nos direitos individuais homogêneos seus titulares são identificáveis?SIM. Inúmeras pessoas podem se encontrar na mesma situação jurídica. No intuito de evitar milhares de demandas iguais com resultados diversos, a lei permite que uma única demanda solucione a controvérsia.

Información

Descripción
Estudo (Direito Processual Coletivo) Processo Civil Fichas sobre Direito processual coletivo, creado por Amicus Curiae el 05/09/2017.
Creado por
Amicus Curiae · sep 2017
Actualizado
5 sep 2017
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