Fichas
Características do processo coletivo
Fichas del conjunto (6)
- 1Quanto ao objeto, o processo coletivo é aquele que possui como objeto três coisas, quais?Os direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito ou direitos individuais homogêneos.
- 2Em relação à coisa julgada, o efeito erga omnes no processo ocorre em quais casos?Nos casos de direitos difusos e direitos individuais homogêneos.
- 3No caso de direitos coletivos em sentido estrito, qual o efeito da coisa julgada?Efeito ultra partes
- 4O que se entende por eficácia ultra partes?Deve ser entendida como uma espécie de eficácia erga omnes, abrangendo, contudo, um agrupamento determinado, onde a coisa julgada encontra o seu limite, valendo para este caso, também, a regra da não-extensão da imutabilidade por julgamento improcedente fundado em insuficiência de prova.
- 5Pessoas físicas podem figurar como legitimados nas ações coletivas?SIM. Há diversos entes como legitimados no processo coletivo. Regra geral, têm-se como legitimados: determinados entes públicos, como pessoas jurídicas de direito público interno, Ministério Público e Defensoria Pública; entidades da administração pública indireta – autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações –; entidades privadas: associações e sindicatos; e pessoas físicas.
- 6O que são ações pseudoindividuais?São aquelas em que, apesar de serem demandas individuais, geram efeitos sobre uma coletividade
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- Estudo (Direito Processual Coletivo) Processo Civil Fichas sobre Características do processo coletivo, creado por Amicus Curiae el 05/09/2017.
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- Amicus Curiae
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