Fichas
Direito Administrativo
Fichas del conjunto (24)
- 1Existe hierarquia dentro da estrutura de pessoas jurídicas destintas?não! A hierarquia só existe quanto a posição estatal. ou seja: o órgão está subordinado às pessoas jurídicas quais foram derivadas e ainda respeitando amplitude do controle hierárquico independente/autônomos/superiores e subalternos, por meio do controle interno de AUTOTUTELA=capacidade de rever seus próprios atos podendo anula-los quando eivados de ilegalidade e revoga-los por juízo de MÉRITO (conveniência e oportunidade) pela propria adm ou pelo legislativo quando a CF permitir (aprovacao dos nomes para ministros) lembrando que o judiciario nao revoga atos alheios tendo em vista sua função típica que alcansa apenas o ASPECTO LEGAL portanto alcançando os atos vinculados e discricionários quando estes estiverem eivados de vicio ou ilegalidade. Ou seja, se forem pessoas juridicas distintas, somente existirá o controle finalistico por tutela administrativa e supervisao ministerial exercida pela adm direta sobre a indireta = vinculação por colaboração = TUTELA ADMINISTRATIVA .
- 2quais pessoas juridicas exercem o controle finalístico?adm Direta sobre a Indireta por meio da tutela administrativa e supervisão ministerial.
- 3A Adm. Direta possui autonomia jurídica e administrativa. Existe hierarquia entre elas ou são independentes existindo-se apenas cooperação?não existe hierarquia entre entes da adm direta e Indireta pois são pessoas jurídicas destintas. São INDEPENDENTES exigindo-se COOPERAÇÃO entre elas.
- 4união, Estados, DF, municípios são pessoas jurídicas?sim. pessoas jurídicas de direito público.
- 5os 3 poderes são pessoas jurídicas?não.
- 6os 3 poderes são considerados pessoas administrativas?nao! são apenas órgãos que derivam dos seus entes.
- 7a administração pública são pessoas que exercem atividades administrativas?não! a administração pública é quem a Lei instituir!
pois há particulares que ecerecem atividades administrativas. - 8órgãos possuem personalidade jurídica?não! Elas derivam da adm. Direta e Indireta. ÓRGÃOS. exercem controle hierárquico e escalonamento vertical controlando ainda mérito e ilegalidade.
não possuem patrimônio próprio.
não possui capacidade processual. não possui pessoa jurídica. não existe hierarquia entre si apenas internamente. são criadas e extinguidas por lei e podem ser INDEPENDENTES, AUTÔNOMOS, SUPERIORES E SUBALTERNOS. - 9qual a diferença entre subordinação hierárquica e controle finalístico?subordinação hierárquica: ocorre dentro da estrutura jurídica de uma mesma pessoa = órgãos = escalonamento vertical exercendo ainda controle por mérito e legalidade.
controle finalístico ocorre da adm. direta pra indireta através da tutela administrativa e supervisão ministerial. - 10a hierarquia é exercida de maneira interna ou externa pelos órgãos?apenas internamente
- 11qual a diferença entre auto tutela e tutela administrativa?auto tutela deriva do poder hierárquico o ministro trabalha em um órgão autônomo. ele recebe ordem dos órgãos independentes (3 poderes).
tutela administrativa: exerce o controle finalístico através do controle administrativo e supervisão ministerial. - 12o poder legislativo exerce controle financeiro sobre o poder executivo, sobre o poder judiciário e sobre sua própria administração?certo.
- 13o poder legislativo exerce controle sobre os atos da administração pública, contando com vários instrumentos para desempenhar tal atividade, por exemplo, o julgamento pelo tribunal de contas da união das contas prestadas pelo Presidente da República.errado.
quem julga contas do PR
é o CN. - 14é de competência do CN sustar os atos administrativos que apresentem ilegalidade, mediante solicitação do tribunal de contas da união.certo.
competências do TCU: apreciar contas anuais do PR.
Julga contas dos administrados e demais responsáveis.
SUSTAÇÃO de ato administrativo = TCU.
SUSTAÇÃO de contrato adm = CN. - 15TCU Julga contas do PR?errado.
apenas aprecia. quem julga é CN. - 16TCU Julga contas administrativas dos administradores e demais responsáveis?correto. TCU só não julga contas do PR.(CN que julga anualmente essas contas).
- 17quais controles são exercidos pelo poder legislativo?sustar atos do poder executivo.
julgar contas anuais do PR.
fiscalizar e controlar atos do poder executivo e da adm direta. - 18poder judiciário não revoga atos dos outros?certo. PJ anula sobre aspecto da legalidade atos vinculados e discricionários. possui ainda controle corretivo = atos já praticados exceção do MS que é preventivo.
- 19poder judiciário exerce que tipo de controle administrativo?corretivo sobre atos já praticados e preventivo quando utilizar MS.
- 20quais os prazos que o TCU possui para a entrega do relatório ao CN?trimestral ou anualmente.
- 21qual a diferença de aro vinculado e ato discricionário?vinculado: administrador obedece a LEI. não há margem de escolha.
Discricionário: Lei dará margem de juízo de conveniência e oportunidade dá margem de escolha. suspensão de até 90 dias. - 22Anulação.anulação= ato ILEGAL. Realizada de ofício ou requerimento. pela administração que praticou o ato ou pelo judiciário quando provocado.
podem ser anulados: atos vinculados (lei restringe sem margem) ou discricionários (lei dá margem).
Legalidade= co-fi-fo-mo-bi
conve. final. forma. motivo. objeto. ex tunc - 23revogaçãomérito: conveniência e oportunidade ou seja= atos discricionários.
apenas a própria adm que praticou o ato. ex nunc - 24anulação e revogaçãoANULAÇÃO: ato ilegal restrito à lei. vinculado lei restringe ou discricionário lei da margem. de ofício pela propria adm que praticou o ato ou poder judiciário quando provocado. ex tunc
REVOGAÇÃO: mérito conveniência e oportunidade ou seja, apenas discricionário (lei dá margem) juízo de conveniencia e oportunidade. ex nunc
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- Fichas sobre Direito Administrativo , creado por Luanderson Mendes el 29/06/2018.
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- Luanderson Mendes
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