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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Fichas del conjunto (7)
- 1Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigência de nova certidão negativa de débito no momento do desembaraço aduaneiro da respectiva importação, uma vez já comprovada a quitação de tributos federais quando da concessão do benefício inerente às operações pelo regime do drawbackCORRETO
- 2O custo do transporte será incluído na determinação do valor aduaneiro, tomando-se por base os custos normalmente incorridos na modalidade de transporte utilizada, para o mesmo percurso, quando o transporte for gratuito ou executado pelo próprio importador.CORRETA
- 3São Produtos Estrangeiros:originários do exterior, ainda que importadas a título temporário (sem ânimo de definitividade) - art 177, § 2º , b, do RA
- 4São produtos nacionalizados:mercadoria
estrangeira importada a título definitivo (com ânimo de definitividade)
RA, art. 212, § 1º - 5É possível doação no regime de admissão temporária?Não. Pois sua entrada está condicionada ao retorno para o exterior.
- 6O que é produto Desnacionalizado?Trata-se de produto nacional ou nacionalizado exportado com ânimo de
definitividade, desde que exportado COM ânimo de definitividade (sem intenção de reimportação) - 7Em qual momento ocorre a nacionalização da mercadoria importada a título definitivo?1- até 2012, segundo esaf, esse momento ocorria na data do embarque no exterior (momento
da “tradição”, ou entrega da mercadoria ao transportador);
2- A partir de 2012, a ESAF passou a entender que a nacionalização pode ser entendida também
como o momento do registro da DI, num despacho para consumo.
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- ATRFB TRIBUTÁRIO Fichas sobre IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, creado por PETER MELLO el 02/01/2019.
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