Fichas
PEDIDO
Fichas del conjunto (8)
- 1O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DO RÉU, JULGARÁ IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR (ART.332): I?ENUNCIADO DE SÚM DO STF OU STJ;
- 2O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DO RÉU, JULGARÁ IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR (ART.332): II?ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF OU STJ EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS;
- 3O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DO RÉU, JULGARÁ IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR (ART.332): III?ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
- 4O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DO RÉU, JULGARÁ IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR (ART.332): IV?ENUNCIADO DE SÚM DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE DIREITO LOCAL
- 5O JUIZ TAMBÉM PODERÁ JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO (ART.332): §1?SE VERIFICAR, DESDE LOGO, A OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
- 6O QUE ACONTECE SE NÃO FOR INTERPOSTA A APELAÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO?O RÉU SERPA INTIMADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (ART 332, §2)
- 7O QUE ACONTECE SE FOR INTERPOSTA A APELAÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO?O JUIZ PODERÁ RETRATAR-SE EM 5 DIAS (ART. 332, §3)
- 8O QUE ACONTECE SE O JUIZ SE RETRATAR OU NÃO DA IMPROCEDÊNCIA?SE HOUVER RETRATAÇÃO, O JUIZ DETERMINARÁ O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM A CITAÇÃO DO RÉU, E,
SE NÃO HOUVER RETRATAÇÃO, DETERMINARÁ A CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 332, §4)
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Fichas sobre PEDIDO, creado por Roberta Santos el 20/11/2019.
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- Roberta Santos
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