Fichas
Licitações 8.666
Fichas del conjunto (30)
- 1Quais os princípios básicos das licitações?Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
Publicidade;
Igualdade;
Probidade administrativa;
Vinculação ao instrumento convocatório;
Julgamento objetivo. - 2Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________ , a seleção da ______________ e a promoção do ___________ ...isonomia;
proposta mais vantajosa para a administração;
desenvolvimento nacional sustentável. - 3§2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:1º Produzidos no país;
2º Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
3º Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país;
4º Comprovem cumprimento de reserva de cargos (PCD) ou para reabilitados da Previdência Social. - 4§ 5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - Produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. II - ?II - Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos PCD/Reabilitados.
- 5Art. 5º-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às _____ e empresas de _______ na forma da lei.microempresas;
pequeno porte. - 6toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;Obra
- 7toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;Serviço
- 8toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;Compra
- 9toda transferência de domínio de bens a terceiros;Alienação
- 10o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;Seguro-Garantia
- 11quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;Empreitada por preço global.
- 12quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação...Empreitada Integral
- 13quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;Empreitada por preço unitário;
- 14quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;Tarefa
- 15Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço; Elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminaresProjeto Básico
- 16Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra; De acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNTProjeto Executivo
- 17Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: I - II - III -I - projeto básico;
II - projeto executivo;
III - execução das obras e serviços. - 18O ________ poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.Projeto Executivo
- 19Requisitos para licitar: I - ? II - Orçamento detalhado dos custos unitários; III - Recursos orçamentários suficientes; IV - Produto contemplado no PPA, se for o caso.Projeto Básico aprovado e disponível;
- 20Requisitos para licitar: I - Projeto Básico aprovado e disponível; II - ? III - Recursos orçamentários suficientes; IV - Produto contemplado no PPA, se for o caso.Orçamento detalhado dos custos unitários;
- 21Requisitos para licitar: I - Projeto Básico aprovado e disponível; II - Orçamento detalhado dos custos unitários; III - ? IV - Produto contemplado no PPA, se for o caso.Recursos orçamentários suficientes;
- 22Requisitos para licitar: I - Projeto Básico aprovado e disponível; II - Orçamento detalhado dos custos unitários; III - Recursos orçamentários suficientes; IV - ?Produto contemplado no PPA, se for o caso.
- 23Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a ______ da avaliação.5% (cinco por cento)
- 24§ 5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - ? II - Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos PCD/Reabilitados.I - Produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
- 25________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- 26____________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- 27_______ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade
administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. - 28______ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- 29____ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis
inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. - 30—
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Fichas sobre Licitações 8.666, creado por Raul Rodrigues el 18/06/2020.
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- Raul Rodrigues
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