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DIREITOS COLETIVOS

Flávia Paim Direito Processual Civil Concursos Públicos Portugués 5 fichas

Fichas del conjunto (5)

1DIREITOS ESSENCIALMENTE COLETIVOSPORTAM UMA INDIVISIBILIDADE EM RELAÇÃO AO OBJETO TUTELADO, OSTENTAM UMA TRANSIDIVIDUALIDADE REAL.
2DIREITOS ACIDENTALMENTE COLETIVOSSÃO INTERESSES NATURALMENTE INDIVIDUAIS, MAS POR MOTIVO DE POLÍTICA LEGISLATIVA, ACABAM ARTIFICIALMENTE DOTADOS DE TRANSIDIVIDUALIDADE PARA FINS DE PROTEÇÃO.
3TUTELA DE DIREITOS COLETIVOSTRATAMENTO JUDICIÁRIO DESTINADO AOS DIREITOS ESSENCIALMENTE COLETIVOS, TENDO COMO PRESSUPOSTO A INDIVISIBILIDADE.
4TUTELA COLETIVA DE DIREITOSTRATAMENTO JUDICIÁRIO DESTINADO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS QUE, EM RAZÃO DA HOMOGENEIDADE DAS QUESTÕES JURÍDICAS, SERIAM MELHOR TUTELADOS COLETIVAMENTE EM TERMOS DE ECONOMIA PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA.
5PROCESSO COLETIVO ESPECIALVOLTADO À TUTELA DO DIREITO OBJETIVO NO PLANO ABSTRATO, SÃO AS AÇÕES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

Descripción: Concursos Públicos Direito Processual Civil Fichas sobre DIREITOS COLETIVOS, creado por Flávia Paim el 09/02/2021.
Creado por: Flávia Paim
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