Fichas
FGTS
Fichas del conjunto (47)
- 1Quem exerce a presidência do Conselho Curador do FGTS?Presidente do MTE
- 2Por quem são indicados e nomeados os representantes dos trabalhadores e empregados para o Conselho Curador?Pelas respectivas centrais sindicais ou confederações e nomeados pelo Ministro do MTE
- 3Quantos são os representantes dos empregados e empregadores?6
- 4O Conselho Curador se reúne de quanto em quanto tempo?A cada bimestre
- 5Se o presidente não convocar a reunião bimestral quem poderá e em quantos dias?Qualquer membro, 15 dias
- 6Se houver necessidade quem pode convocar reunião extraordinária?Qualquer membro
- 7As decis~es serão tomadas desde que presentes quantos membros?Maioria Simples
- 8Tem o presidente voto de qualidade?Sim
- 9Qual é o tempo do mandato para os representantes dos trabalhadores e empregadores?2 anos
- 10Qual é o período de estabilidade dos empregados representantes do Conselho Curador?Desde à NOMEAÇÃO até um ano após o fim do mandato
- 11Precisa de processo sindical para demitir os representantes dos empregados por falta grave?Sim
- 12Os depósitos nas contas vinculadas serão corrigidos de juros de quantos % ao ano?3
- 13Os recursos do FGTS deverão ser aplicados no que?Habitação, saneamento
básico e infra-estrutura urbana
Pelo menos 60% destinados a habitação popular - 14Trabalhador avulso tem direito ao FGTS?Sim
- 15Empregado doméstico tem direito ao FGTS?Sim
- 16Servidor público civil e militar, autônomo e eventual tem direito ao FGTS?Não
- 17Empregado regido por estatuto tem direito ao FGTS?Não
- 18Trabalhador no exterior tem direito ao FGTS?Sim
- 19Até que dia do mês o empregador deve depositar o FGTS?Dia 7
- 20Qual é a base de cálculo do FGTS?Remuneração do mês anterior
- 21Qual é a alíquota do FGTS?8% e 2% para aprendizes
- 22Qual é a alíquota do empregado estagiário?8%
- 23Incide FGTS sobre as férias indenizadas?Não
- 24FGTS incide sobre o aviso-prévio?Sim, trabalhado ou não
- 25FGTS incide sobre o 13º?Sim
- 26FGTS incide sobre horas extras e outros adicionais EVENTUAIS e não habituais?Sim, mesmo que tenha feito uma hora extra num único mês o FGTS incidirá sobre essa parcela
- 27Em caso de saques do FGTS, o empregador pagará a multa de 40% sobre a totalidade ou é descontado as parcelas sacadas?Totalidade
- 28O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no que?No saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias,
desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado - 29Se o empregado se aposenta mas continua trabalhando na empresa, o empregador deverá pagar o FGTS com base no que?Em todo o período contratual e não somente naquele depois da aposentadoria
- 30Pode o FGTS ser pago diretamente ao empregado?Não, deve ser feito em conta vinculada
- 31Durante a suspensão do contrato de trabalho é devido o FGTS?Não, pois não há remuneração
- 32Quais são as exceções onde mesmo com suspensão contratual o empregador fica obrigado a depositar o FGTS?1 - Serviço Militar obrigatório
2 - Acidente de trabalho - 33Empregado público admitido sem concurso público faz jus ao FGTS?Sim
- 34Em quais casos de extinção do contrato de trabalho não fará jus o empregado ao saque do FGTS?1 - Pedido de demissão
2 - Despedida por justa causa - 35Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior dá direito ao saque do FGTS?Sim
- 36Por quanto tempo o empregado deve permanecer fora do regime do FGTS para ter direito ao seu saque?3 anos ininterruptos, podendo sacar no mês de seu aniverário
- 37Extinção normal do contrato a termo dá direito ao empregador sacar o FGTS?Sim
- 38Por quantos dias a atividade do trabalhador avulso deve ficar suspensa para que ele tenha direito ao saque do FGTS?90 dias, comprovada por declaração do sindicato
- 39Terá direito ao saque do FGTS o trabalhador com qual idade?70 anos (não é mais de 70)
- 40Qual é o prazo prescricional do FGTS?Agora é normal como todas as outras verbas trabalhistas, 2 anos para ajuizar a ação para reclamar os últimos 5
*Não é mais trintenária - 41Podem os representantes do empregados e empregadores ter o mandato reconduzido?Sim, uma única vez
- 42Qual é a porcentagem devida em caso de culpa recíproca?20%
- 43Qual é a porcentagem devida em caso de rescisão por força maior?20%
- 44Qual é o prazo para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações na CTPS?Não há prazo
- 45Há contribuição de FGTS no valor pago á título de férias indenizadas?Não, só usufruidas
- 46FGTS incide sobre parcelas de natureza indenizatória?Não
*Exceção: Aviso prévio indenizado - 47FGTS incide sobre as parcelas recebidas para a realização do trabalho (EPI, uniforme etc)?Não
Información
- Descripción
- Concurso público nível superior Direito do Trabalho Fichas sobre FGTS, creado por Rogerio Lima el 27/08/2015.
- Creado por
- Rogerio Lima
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