Fichas
art. 318 a 538
Fichas del conjunto (200)
- 1A petição inicial NÃO SERÁ INDEFERIDAse, a despeito da falta de informações (nome, prenome, endereço, residen...), for POSSIVEL A CITAÇÃO DO REU
- 2A petição inicial NÃO SERÁ INDEFERIDApelo não atendimento das informações (nome, prenome, endereço, residen..) se a obtenção de tais informações tornar IMPOSSIVEL e EXCESSIVAMENTE ONEROSO o acesso a justiça
- 3A petição inicial será instruídacom os documentos INDISPENSÁVEIS a propositura da ação
- 4O juiz , ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,determinará que o autor, NO PRAZO DE 15 DIAS, a emende ou a complete
- 5O pedidodeve ser CERTO
- 6Compreendem-se no principal os JUROS LEGAIS, a CORREÇÃO MONETÁRIA e as VERBAS DE SUCUMBÊNCIAINCLUSIVE os HONORÁRIOS ADVOCATICIOS
- 7A interpretação o pedido consideraráo CONJUNTO DA POSTULAÇÃO e observará o PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
- 8Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em PRESTAÇÕES SUCESSIVASessas serão consideradas incluídas no pedido, INDEPENDENTEMENTE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA...
- 9O pedidodeve ser DETERMINADO
- 10é LÍCITO, porém, formular PEDIDO GENÉRICO :- ações UNIVERSAIS, qnd não puder individuar os bens
- qnd NÃO FOR POSSIVEL DETERMINAR AS CONSEQUENCIAS
- qnd objeto ou valor DEPENDER DE ATO QUE DEVA SER PRATICADO PELO RÉU - 11O disposto neste artigo (pedido determinado)aplica-se a RECONVENÇÃO
- 12é LÍCITO formular MAIS DE UM pedido em ordem SUBSIDIÁRIAa fim de que o juiz conheça do posterior, qnd não acolher o anterior
- 13é LÍCITO formular MAIS DE UM PEDIDO , ALTERNATIVAMENTE,para que o juiz acolha um deles
- 14é LÍCITA a ACUMULAÇÃO, em um ÚNICO PROCESSO, contra O MESMO RÉU, de VÁRIOS PEDIDOSAINDA QUE ENTRE ELES NÃO HAJA CONEXÃO
- 15Requisitos de admissibilidade da ACUMULAÇÃO:- pedidos COMPATIVEIS
- MESMO JUIZO competente
- tipo de procedimento ADEQUADO PARA TODOS OS PEDIDOS - 16Quando, para cada pedido, corresponder TIPO DIVERSO de procedimentoserá admitida a acumulação se o autor EMPREGAR O PROCEDIMENTO COMUM, SEM PREJU do emprego das técnicas processuais diferenciadas .....
- 17Na obrigação INDIVISÍVEL com PLURALIDADE de credores, aquele que NÃO PARTICIPOU do processo RECEBERÁ A SUA PARTEDEDUZIDAS AS DESPESAS NA PROPORÇÃO DO SEU CRÉDITO
- 18O autor PODERÁ:- ATÉ a CITAÇÃO: aditar ou alterar ... INDEPENDENTEMENTE de consentimento do réu
- ATÉ o SANEAMENTO: aditar ou alterar..COM CONSENTIMENTO...possibilidade de manifestação no prazo MÍNIMO DE 15 DIAS, FACULTADO o req. de PROVA SUPLEMENTAR - 19Aplica-se o disposto neste artigoa RECONVENÇÃO e a CAUSA DE PEDIR
- 20A petição inicial será INDEFERIDA quando:- INEPTA
- manifestação ILEGÍTIMA
- autor CARECER de INTERESSE PROCESSUAL
- NÃO ATENDIDAS AS PRESCRIÇÕES... - 21Considera-se INEPTA quando:- LHE FALTAR pedido ou causa de pedir
- o pedido for INDETERMINADO, ressalvadas...
- da narração NÃO DECORRER LOGICAMENTE A CONCLUSÃO
- contiver PEDIDOS INCOMPATÍVEIS.. - 22INDEFERIDA a petição, o autor poderá APELARFACULTADO ao juiz, no PRAZO DE 5 DIAS, retratar-se
- 23Nas causas que DISPENSEM a fase instrutória, o juiz, INDEPENDENTEMENTE da citação do réu, julgará LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido que contrariar:- súmula do STF e STJ
- acordão do STF e STJ ...recursos repetitivos
- incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência
- súmula de TJ sobre direito local - 24O juiz também poderá julgar LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedidose verificar a ocorrência de DECADENCIA ou PRESCRIÇÃO
- 25Interposta a APELAÇÃOo juiz poderá retratar-se em 5 DIAS
- 26Se houver retratação...prosseguimento do processose NÃO HOUVER RETRATAÇÃO ....apresentação de contrarrazões em 15 DIAS
- 27Se a petição inicial preencher os requisitos... o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com ANTECEDENCIA MÍNIMA DE 30 DIASdevendo ser citado o réu com PELO MENOS 20 DIAS DE ANTECEDENCIA
- 28PODERÁ haver MAIS DE UMA sessãoNÃO PODENDO exceder a 2 MESES entre uma e outra
- 29a INTIMAÇÃO DO AUTORserá feita na PESSOA DE SEU ADVOGADO
- 30A audiência NÃO SERÁ REALIZADA:- ambas as partes MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE DESINTERESSE
- qnd NÃO SE ADMITIR a AUTOCOMPOSIÇÃO - 31O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse pela autocomposiçãoe o réu deverá faze-lo, por petição, COM 10 DIAS DE ANTECEDENCIA
- 32Havendo LITISCONSORCIOo desinteresse DEVE SER MANIFESTADO POR TODOS
- 33O não comparecimento injustificado do autor ou do réu a audiência de conciliação é considerado ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇAe será sancionado com MULTA de ATÉ 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da UNIAO ou ESTADO
- 34A pauta das audiências será organizadade modo a respeitar o INTERVALO MINIMO DE 20 MINUTOS entre uma e outra
- 35O réu poderá oferecer CONTESTAÇÃO, por PETIÇÃO,no PRAZO DE 15 DIAS
- 36Verifica-se LITISPENDENCIA ou a COISA JULGADAqnd se REPRODUZ AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA
- 37Uma ação é IDENTICA a outraquando possui as MESMAS PARTES, a MESMA CAUSA DE PEDIR e o MESMO PEDIDO
- 38Há LITISPENDÊNCIAquando SE REPETE ação que está EM CURSO
- 39Há COISA JULGADAquando SE REPETE ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado
- 40A AUSÊNCIA de alegação da existência DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEMimplica ACEITAÇÃO da jurisdição estatal e RENÚNCIA ao juízo arbitral
- 41Alegando o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocadoo juiz FACULTARÁ ao autor em 15 dias alteração.....
- 42Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas do réu excluídoque serão fixados ENTRE 3 e 5 POR CENTO
- 43Havendo alegação de incompetência RELATIVA ou ABSOLUTA, a contestação poderá ser no foro de DOMICILIO DO RÉU...PREFERENCIALMENTE por meio ELETRONICO
- 44A contestação será submetida a LIVRE DISTRIBUIÇÃO ou JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA.....imediata remessa para o JUIZO DA CAUSA
- 45Reconhecida a competência do foroo juízo será considerado PREVENTO
- 46Alegada a INCOMPETENCIAserá SUSPENSA a realização da audiência...
- 47Incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações, PRESUMINDO-SE VERDADEIRAS AS NÃO IMPUGNADAS , SALVO SE:- NÃO for admissível a CONFISSÃO
- a petição NÃO TIVER ACOMPANHADA DE INSTRUMENTO...
- estiverem em CONTRADIÇÃO COM A DEFESA... - 48o ONUS da impugnação NÃO SE APLICAao DEFENSOR PUBLICO, ao ADV. DATIVO e ao CURADOR ESPECIAL
- 49Depois da contestação, SÓ É LICITO AO RÉU deduzir NOVAS ALEGAÇÕES quando:- direito ou fato SUPERVENIENTE
- juiz conhecer DE OFICIO
- EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL ......QUALQUER TEMPO e GRAU DE JURISDIÇÃO - 50Na contestação é LÍCITO ao RÉU propor RECONVENÇÃOpara manifestar PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA com a ação principal ou com o fundamento da defesa
- 51Proposta a reconvenção, o autor será intimidado, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,para apresentar resposta no PRAZO DE 15 DIAS
- 52A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva.....NÃO OBSTA ao prosseguimento do processo quando a RECONVENÇÃO
- 53a RECONVENÇÃO pode ser proposta contra o AUTOR e TERCEIROa RECONVENÇÃO pode ser proposta pelo RÉU EM LITISCONSORCIO COM TERCEIRO
- 54Se o autor for SUBSTITUTO PROCESSUALo reconvinte DEVERÁ AFIRMAR SER TITULAR DE DIREITO...
- 55O réu pode propor reconvençãoINDEPENDENTEMENTE de oferecer contestação
- 56Se o réu não contestar a ação,será considerado REVEL e presumir-se-ão VERDADEIRAS as alegações....
- 57A revelia NÃO PRODUZ EFEITO se:- PLURALIDADE de réus, algum deles CONTESTAR
- versar sobre direitos INDISPONÍVEIS
- a petição NÃO TIVER ACOMPANHADA de instrumento que a lei considere INDISPENSÁVEL a prova
- as alegações forem INVEROSSÍMEIS ou estiverem EM CONTRADIÇÃO... - 58Os prazos contra o revel que NÃO TENHA PATRONO nos autosfluirão da DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO...
- 59o REVEL poderá intervir no processoem QUALQUER FASE
- 60Ao réu REVELserá LÍCITA a PRODUÇÃO DE PROVAS
- 61Se o réu alegar fato IMPEDITIVO, MODIFICATIVO ou EXTINTIVOo autor será ouvido no PRAZO DE 15 DIAS
- 62Se o réu alegar qualquer das matérias no art. 337oitiva do autor NO PRAZO DE 15 DIAS
- 63Verificando a existência de IRREGULARIDADES ou de VÍCIOS SANÁVEISo juiz determinará sua correção em prazo NUNCA SUPERIOR A 30 DIAS
- 64A decisão pode dizer respeito a APENAS PARCELA do processocaso em que será impugnável por
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 65O juiz julgará ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, proferindo sentença COM resolução de mérito, quando:- NÃO houver necessidade de produção de outras provas
- réu REVEL, ocorrer art. 344, e NÃO houver requerimento de prova - 66O juiz decidirá PARCIALMENTE o mérito quando UM OU MAIS dos pedidos....- mostrar-se INCONTROVERSO
- estiver em condições de IMEDIATO JULGAMENTO - 67A decisão que julgar PARCIALMENTE o méritopoderá reconhecer a existência de obrigação LÍQUIDA ou ILÍQUIDA
- 68A parte poderá liquidar ou executar, DESDE LOGO, a obrigação reconhecida na decisão que julgar PARCIALMENTE o méritoINDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO, ainda que haja recurso...
- 69A liquidação e o cumprimento da decisão PODERÃO ser processados em AUTOS SUPLEMENTARESA REQUERIMENTO ou a CRITERIO do juiz
- 70A decisãoé impugnável por
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 71Realizado o SANEAMENTO......esclarecimentos e ajustesno PRAZO COMUM DE 5 DIAS ............decisão ESTÁVEL
- 72Delimitação consensual das questões de fato e de direito, se homologada,VINCULA as partes e o juiz
- 73Produção de PROVA TESTEMUNHALPRAZO COMUM NÃO SUPERIOR A 15 DIAS
- 74Número de testemunhasNÃO PODE SER SUPERIOR A 10
sendo 3 , no MÁXIMO, para a prova DE CADA FATO - 75As PAUTAS deverão ser preparadascom intervalo MÍNIMO DE 1 HORA entre as audiências
- 76Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partesINDEPENDENTEMENTE DO EMPREGO ANTERIOR de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a MEDIAÇÃO e a ARBITRAGEM
- 77O juiz exerce o PODER DE POLÍCIA, incumbindo-lhe:- manter a ordem e o decoro
- ordenar que se retirem os que se comportarem inconvenientemente
- req., quando necessário, força policial
- tratar com urbanidade...
- registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência - 78As provas ORAIS serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, PREFERENCIALMENTE:- perito e os assistentes técnicos
- o autor e em seguida o réu
- as testemunhas do autor e do réu - 79A audiência PODERÁ SER ADIADA:- CONVENÇÃO das partes
- se não puder comparecer, por motivo justificado...
- atraso injustificado por tempo SUPERIOR A 30 MINUTOS - 80Quem der causa ao adiamentoresponderá pelas despesas acrescidas
- 81Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral PODERÁ SER SUBSTITUIDO por RAZOES FINAIS ESCRITASem prazos SUCESSIVOS de 15 DIAS
- 82A audiência é UNA e CONTÍNUA, podendo ser EXCEPCIONAL e justificadamente CINDIDA na ausência de perito ou testemunhaDESDE QUE HAJA CONCORDANCIA das partes
- 83Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais,o juiz proferirá SENTENÇA em audiência ou no prazo de 30 DIAS
- 84O escrivão ou o chefe de secretariaTRASLADARÁ para os autos CÓPIA AUTÊNTICA do termo de audiência.
- 85A gravação da audiência pode ser realizada DIRETAMENTE por QUALQUER DAS PARTESINDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- 86A audiência será PÚBLICAressalvada exceções..
- 87O juiz poderá admitira utilização de prova PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO
- 88A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por CONVENÇÃO DAS PARTES, SALVO QUANDO:- direito INDISPONIVEL
- tornar EXCESSIVAMENTE DIFICIL... - 89A CONVENÇÃO acimapode ser celebrada ANTES ou DURANTE o processo
- 90NÃO DEPENDEM DE PROVAS OS FATOS:- notórios
- afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária
- incontroversos
- milita presunção legal de existência ou de veracidade - 91A carta precatória e a rogatória NÃO DEVOLVIDAS NO PRAZO ou concedidas SEM EFEITO SUSPENSIVOPODERÃO ser juntadas aos autos A QUALQUER MOMENTO
- 92a PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA será admitida nos casos em que:- fundado receio de que venha a tornar-se IMPOSSIVEL ou MUITO DIFICIL ....
- suscetível de viabilizar a AUTOCOMPOSIÇÃO ou outro meio ....
- prévio conhecimento possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação - 93A produção antecipada da prova é de competênciado juízo do foro ONDE ESTA DEVA SER PRODUZIDA ou do foro de DOMICILIO DO RÉU
- 94A produção antecipada da provaNÃO PREVINE a competência do juízo
- 95O juiz determinará, de OFICIO ou a REQUERIMENTO da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provadoSALVO se INEXISTENTE caráter contencioso
- 96O juiz NÃO SE PRONUNCIARÁ sobre a ocorrência ou a inocorrência do fatonem sobre as respectivas consequências jurídicas
- 97Neste procedimento, NÃO SE ADMITIRÁ DEFESA ou RECURSO,SALVO contra decisão que indeferir TOTALMENTE a produção da prova ....
- 98Os autos permanecerão em cartório durante 1 MÊSpara extração de cópias e certidões pelos interessados
- 99A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentadosa REQUERIMENTO do interessado , mediante ATA LAVRADA por TABELIÃO
- 100Cabe a parte requerero depoimento pessoal da outra parte...
- 101A petição inicial indicará:- o juizo
- nome, prenome, endereço, cpf...
- fatos e fundamentos
- o pedido com as suas especificações
- valor da causa
- provas...
- realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. - 102É VEDADO a quem ainda não depôsASSISTIR ao interrogatório da outra parte
- 103Quando a parte , sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivaso juiz, apreciando as demais circunstancias e os elementos de prova, declarará, na SENTENÇA, se houve recusa de depor
- 104A parte NÃO É OBRIGADA A DEPOR sobre fatos:- criminosos ou torpes
- por estado ou profissão, deva guardar sigilo
- não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível
- que coloque a vida do depoente e das pessoas acima em perigo - 105NÃO SE APLICAas ações de ESTADO e de FAMILIA
- 106A confissão JUDICIALpode ser ESPONTÂNEA ou PROVOCADA
- 107A confissão ESPONTÂNEApode ser feita pela PRÓPRIA PARTE ou por REPRESENTANTE com PODER ESPECIAL
- 108A confissão PROVOCADAconstará do termo de depoimento pessoal
- 109A confissão JUDICIAL faz prova contra o confitenteNÃO PREJUDICANDO os LITISCONSORTES
- 110NÃO VALE como confissãoa admissão de fatos relativos a direitos INDISPONÍVEIS
- 111A confissão feita por um REPRESENTANTE SOMENTE É EFICAZnos limites em que este pode VINCULAR o representado.
- 112A confissão é IRREVOGÁVEL,mas pode ser ANULADA se decorreu de ERRO ou de COAÇÃO
- 113A confissão EXTRAJUDICIAL , quando feita ORALMENTE,SÓ TERÁ EFICÁCIA nos casos em que a lei NÃO EXIJA PROVA LITERAL
- 114A confissão é em regra INDIVISIVEL ......porém CINDIR-SE-Á quando o confitente a ela aduzir FATOS NOVOS, capazes de constituir fundamento de defesa de direito MATERIAL ou de RECONVENÇÃO
- 115O requerido dará sua resposta (exibição de documento ou coisa)nos 5 DIAS subsequentes a sua intimação
- 116O juiz NÃO ADMITIRÁ A RECUSA se:- obrigação legal de exibir
- ...intuito de constituir prova
- documento, por seu conteúdo, comum as partes - 117Quando o documento ou a coisa estiver em poder de TERCEIROo juiz ordenará sua CITAÇÃO para responder no prazo de 15 DIAS
- 118Se o terceiro se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao DEPOSITO em cartório ou em outro lugar no prazo de 5 DIASimpondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.
- 119A parte e o terceiro SE ESCUSAM de exibir o documento ou coisa se:- negócios da própria vida da família
- violar dever de honra
- redundar em desonra...ATÉ 3 GRAU...apresentar perigo de ação penal
- por estado ou profissão, deva guardar segredo
- subsistirem outros motivos graves
- disposição legal - 120Quando a lei exigir instrumento público como da substância do atoNENHUMA OUTRA PROVA, POR MAIS ESPECIAL QUE SEJA, pode suprir-lhe a falta
- 121O documento feito por oficial público INCOMPETENTE ou SEM A OBSERVANCIA das formalidades legais, SENDO SUBSCRITO PELAS PARTESTEM A MESMA EFICÁCIA probatória do documento PARTICULAR
- 122As declarações constantes do documento PARTICULAR ESCRITO E ASSINADO ou SOMENTE ASSINADOpresumem-se VERDADEIRAS
- 123Quando contiver declaração de CIÊNCIA DO FATO, o documento PARTICULAR PROVA A CIENCIAMAS NÃO O FATO EM SI, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade
- 124Em relação a terceiros, considerar-se-á DATADO O DOCUMENTO PARTICULAR:- dia em que foi registrado
- desde a morte do signatário
- a partir da impossibilidade física que sobreveio
- apresentação em repart. publica ou juízo
- fato ou ato que estabeleça de modo CERTO a ANTERIORIDADE da formação do documento - 125Documento AUTENTICO:- tabelião reconhecer firma
- autoria estiver identificada...
- não houver impugnação da parte contraria... - 126As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando:- recebimento de um CRÉDITO
- contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor
- expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova - 127A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação AINDA QUE NAO ASSINADAfaz prova em beneficio do devedor
- 128os LIVROS EMPRESARIAIS que preencham os requisitos exigidos por leiPROVAM A FAVOR DE SEU AUTOR no litigio entre empresários
- 129A escrituração contábil é INDIVISIVEL .......ambos serão considerados em CONJUNTO, como UNIDADE
- 130O juiz pode ordenar, A REQUERIMENTO DA PARTE, a exibição INTEGRAL dos livros empresariais e dos documentos do arquivo:- liquidação de sociedade
- sucessão por morte de sócio
- qnd determinar a lei - 131As reproduções dos documentos PARTICULARES, FOTOGRÁFICAS ou obtidas por outros processos de repetição VALEM como CERTIDÕESSEMPRE que o escrivão ou o chefe certificar sua conformidade com a original
- 132A cópia de documento particularTEM O MESMO VALOR PROBANTE que o original ...
- 133Fazem AS MESMAS PROVAS que os originais:- as certidões textuais de qualquer peça dos autos....escrivao ou chefe...se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas
- os traslados e as certidões extraídas por oficial público...
- as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas
- as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial...se não lhes for impugnada a autenticidade
- os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado...
- as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular... - 134O juiz apreciará FUNDAMENTADAMENTE a fé que deva merecer o documentoquando em ponto SUBSTANCIAL e SEM RESSALVA contiver ENTRELINHA,EMENDA, BORRÃO ou CANCELAMENTO
- 135Cessa a fé de documento PARTICULAR quando:- impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade;
- assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo - 136A FALSIDADE deve ser suscitada na CONTESTAÇÃO, na RÉPLICA ou no prazo de 15 DIAScontado a partir da intimação da juntada....
- 137Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como QUESTÃO INCIDENTALSALVO se a parte requerer que o juiz a decida como QUESTÃO PRINCIPAL
- 138Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 DIASserá realizado o EXAME PERICIAL
- 139A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como QUESTÃO PRINCIPALconstará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada
- 140é LÍCITO as partes , em QUALQUER TEMPO, juntar aos autos documentos NOVOS...destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los...
- 141A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:- impugnar a ADMISSIBILIDADE
- impugnar a AUTENTICIDADE
- suscitar sua FALSIDADE, COM ou SEM DEFLAGRAÇÃO DO INCIDENTE de arguição de falsidade
- manifestar-se sobre o seu CONTEÚDO - 142- impugnar a AUTENTICIDADE - suscitar sua FALSIDADE, COM ou SEM DEFLAGRAÇÃO DO INCIDENTE de arguição de falsidadedeverá basear-se em ARGUMENTAÇÃO ESPECIFICA, NÃO SE ADMITINDO alegação genérica de falsidade
- 143Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte,no prazo de 15 DIAS para adotar qualquer das posturas acima
- 144Poderá o juiz, A REQUERIMENTO DA PARTE, dilatar o prazo para manifestação sobre a prova documental...a quantidade e a complexidade da documentação
- 145O juiz requisitará as repartições publicas em QUALQUER TEMPO ou GRAU DE JURISDIÇÃO:- certidões necessárias à prova das alegações...
- os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os Estados, o Distrito
Federal, os Municípios ou entidades da administração indireta - 146Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no PRAZO MÁXIMO e IMPRORROGAVEL de UM MÊScertidões ou
reproduções fotográficas das peças que indicar e das que forem indicadas pelas partes.... - 147A utilização de documentos eletrônicos no processo CONVENCIONAL DEPENDERÁde sua
conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade - 148O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico NÃO CONVERTIDOassegurado às
partes o acesso ao seu teor. - 149a PROVA TESTEMUNHAL é SEMPRE ADMISSIVELnão dispondo a lei de modo diverso
- 150Nos casos em que a lei exigir PROVA ESCRITA da obrigação,é ADMISSIVEL a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito...
- 151TAMBÉM se admite a prova TESTEMUNHALquando o credor, não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação .....
- 152É LÍCITO as partes provar COM TESTEMUNHAS:- contratos SIMULADOS -> DIVERGENCIA entre vontade real e a declarada
- contratos EM GERAL -> vícios de consentimento - 153Podem depor como testemunhas TODAS AS PESSOASEXCETO, as incapazes, impedidas ou suspeitas
- 154São INCAPAZES:- enfermidade ou deficiência MENTAL;
- ....não podia
discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções
- menos de 16 ANOS
- o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. - 155São IMPEDIDOS:- .....o ascendente e o descendente em QQ GRAU e o colateral, ATÉ 3 GRAU, SALVO interesse PÚBLICO ou NÃO PUDER OBTER de outro modo a prova...
- o que é PARTE NA CAUSA
-...que assistam ou tenham assistido as partes. - 156São SUSPEITOS:- inimigo ou amigo intimo
- interesse no litigio - 157Sendo NECESSÁRIO,PODE o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
- 158Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento,o juiz designará, conforme as circunstâncias, DIA, HORA e LUGAR para inquiri-la.
- 159O rol de testemunhas conterá, SEMPRE QUE POSSIVEL,nome
profissão
estado civil
idade
CPF
RG
endereço da residência e trabalho - 160As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, EXCETO:- as que prestam depoimento ANTECIPADAMENTE
- inquiridas por CARTA - 161São inquiridos EM SUA RESIDENCIA ou onde exercem sua função:- presidente e vice
- ministros
- STF, CNJ....
- PGR e CNMP
- AGU, PGE, PGM, DEFENSOR
- senadores e deputados
- governadores
- prefeito
-desembargadores
- PGJ
-o embaixador de país que, por LEI ou TRATADO, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil. - 162Cabe ao ADVOGADO DA PARTE informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora...DISPENSANDO-SE a intimação do juízo.
- 163A intimação deverá ser realizada por CARTA com ARcom ANTECEDENCIA DE PELO MENOS 3 DIAS da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e
do comprovante de recebimento. - 164A intimação será feita pela VIA JUDICIAL quando:- frustrada a intimação...
- sua necessidade for devidamente demonstrada...
- figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar
- arrolada pelo MP ou pela Defensoria Pública;
- testemunha for uma das autoridades politicas.. - 165O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no
caput
se as partes concordarem - 166O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penalquem faz afirmação falsa, cala ou
oculta a verdade. - 167Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos,depoimento somente será digitado quando for
impossível o envio de sua documentação eletrônica. - 168A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiênciadevendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 DIAS
- 169A prova PERICIAL consiste emEXAME,
VISTORIA,
AVALIAÇÃO - 170DE OFICIO ou A REQUERIMENTO, o juiz poderá, em SUBSTITUIÇÃO à períciadeterminar a produção de
PROVA TECNICA SIMPLIFICADA quando o ponto controvertido for de MENOR COMPLEXIDADE - 171A prova técnica simplificada consistirá APENASna inquirição de especialista, pelo juiz....
- 172Incumbe às partes, dentro de 15 DIAS contados da intimação do despacho de nomeação do perito:- arguir impedimento ou suspeição
- indicar assist. técnico
- apresentar quesitos - 173Quando a perícia for INCONCLUSIVA ou DEFICIENTEo juiz poderá REDUZIR A REMUNERAÇÃO inicialmente arbitrada
para o trabalho. - 174O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometidoINDEPENDENTEMENTE de
termo de compromisso. - 175Os assistentes técnicos são de confiança da parteE NÃO ESTÃO SUJEITOS a impedimento ou suspeição.
- 176O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento.......com PRÉVIA COMUNICAÇÃO, comprovada nos autos, com ANTECEDENCIA MINIMA DE 5 DIAS
- 177O perito substituído restituirá, no prazo de 15 DIAS, os valores recebidos pelo trabalho não realizado,...sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 ANOS
- 178As partes podem, DE COMUM ACORDO, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:- plenamente capazes
- possa ser resolvida por AUTOCOMPOSIÇÃO - 179O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamentelaudo e pareceres em prazo fixado
pelo juiz. - 180Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo,o juiz
poderá conceder-lhe, POR UMA VEZ, PRORROGAÇÃO PELA METADE do prazo originalmente fixado. - 181O perito protocolará o laudo em juízoPELO MENOS 20 DIAS ANTES da audiência de instrução e julgamento.
- 182As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo....no PRAZO COMUM DE 15 DIAS...
- 183O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônicocom PELO MENOS 10 DIAS DE ANTECEDENCIA da audiência.
- 184A segunda perícia NÃO SUBSTITUI a primeiracabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.
- 185O juiz, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO da parte,pode, EM QUALQUER FASE do processo,
inspecionar pessoas ou coisas.... - 186Ao realizar a inspeção,o juiz PODERÁ SER ASSISTIDO por UM OU MAIS peritos.
- 187O juiz NÃO RESOLVERÁ O MERITO quando:- indeferir a petição
- processo parado a MAIS DE 1 ANO(intimada para suprir a falta em 5 dias)
- ...abandonar por MAIS DE 30 DIAS (intimada para suprir a falta em 5 dias)
- ausência de pressupostos e de desenvolvimento...
- perempção , litispendência e coisa julgada
- ausência de legitimidade ou interesse processual
- existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
- desistência da ação;
- morte da parte, a ação for considerada intransmissível - 188Oferecida a contestação, o autor NÃO PODERÁ, SEM O CONSENTIMENTO do réuDESISTIR da ação.
- 189A desistência da ação pode ser apresentadaATÉ A SENTENÇA
- 190...a extinção do processo por ABANDONO da causa pelo autorDEPENDE de
requerimento do réu. - 191O pronunciamento judicial que não resolve o méritoNÃO OBSTA a que a parte proponha de
novo a ação. - 192Se o autor der causa, por 3 VEZES, a sentença fundada em abandono da causa,NÃO PODERÁ propor
nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa
o seu direito. - 193Haverá resolução de mérito quando o juiz:- acolher ou rejeitar o pedido formulado...
- ...ocorrência de decadência ou prescrição;
- homologar reconhecimento da procedência do pedido...
- homologar a transação
- homologar a renuncia a pretensão formulada... - 194Elementos ESSENCIAIS da SENTENÇA:- RELATÓRIO ...nome das partes, id do caso com a suma do pedido e da contestação e registro das principais ocorrências
- FUNDAMENTOS ...... questões de fato e de direito
- DISPOSITIVO....resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem - 195O juiz RESOLVERÁ O MÉRITOacolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes
- 196Na ação relativa a obrigação de PAGAR QUANTIA, AINDA QUE formulado PEDIDO GENÉRICOa decisão definirá desde logo a EXTENSÃO da obrigação, O INDICE da correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial e a periodicidade da capitalização, SALVO QND:
- não for possível determinar o montante devido
- a apuração do valor depender de prova demorada ou excessivamente dispendiosa - 197é VEDADO ao juiz proferir decisão de NATUREZA DIVERSA da pedidaBEM COMO condenar a parte em QUANTIDADE SUPERIOR ou em OBJETO DIVERSO do que lhe foi demandado
- 198A decisão deve ser CERTAAINDA QUE resolva relação jurídica CONDICIONAL
- 199Publicada a sentença, o juiz SÓ PODERÁ ALTERÁ-LA:- para corrigir-lhe, de oficio ou a req., inexatidões materiais ou erros de calculo
- por meio de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 200A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em DINHEIRO e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniáriavalerão como
TÍTULO CONSTITUTIVO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Fichas sobre art. 318 a 538, creado por Any Pereira el 15/09/2021.
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- Any Pereira
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