Fichas
LRF
Fichas del conjunto (36)
- 1PPA -CARACTERISTICA-CONFIRMA O PPA COMO DOCUMENTO DE MAIS ALTA HIERARQUIA NO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
- 2PPA -LOA-A LOA NÃO CONSIGNARÁ DOTAÇÃO P/ INVESTIMENTO C/ DURAÇÃO SUPERIOR A UM EXERCICIO FINANCEIRO QUE NÃO ESTEJA PREVISTO NO PPA OU EM LEI QUE AUTORIZE SUA INCLUSÃO
- 3LDO -CARCTERISTICAS-A LRF ATRIBUIU À LDO O PAPEL DE DISPOR SOBRE EQUILIBRIO ENTRE RECEITA E DESPESAS ANTERIORES E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, CONDIÇÕES PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS.
- 4LDO -PRINCIPAIS ANEXOS-ANEXO DE METAS FISCAL
ANEXO DE RISCOS FISCAL - 5LDO -FUNÇÕES--EQUILIBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
-CRITERIOS (FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO)
- CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADORA/RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
-DEMAIS CONDIÇÕES P/TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A ENTIDADE PUBLICA E PRIVADAS - 6LDO -ANEXOS DE METAS FISCAIS-ESTABELECE METAS ANUAIS DE:
- RECEITAS (EM VALORES CORRENTES E CONSTANTES)
- DESPESAS
-RESULTADOS E PRIMÁRIO
-MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA P/ O EXERCICIO A QUE SE REFIRAM + P/ OS DOIS SEGUINTES. - 7LDO -ANEXOS DE RISCOS FISCAIS--AVALIA OS PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS + INFORMAR PROVIDÊNCIA A SEREM TOMADAS CASO SE CONCRETIZEM
- 8RESERVA DE CONTIGENCIAFORMA DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE SERÃO DEFINIDOS NA LDO
- DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTIGENTE + RISCOS/ENTES FISCAIS IMPREVISIVEIS - 9LDO - ANEXOS DOS OBJETIVOS DAS POLÍTICAS MONETÁRIAS, CREDITÍCIA E CAMBIAL -- SÓ NA LDO DA UNIÃO
- APRESENTA TAIS OBJETIVOS + PARAMETROS E PROJEÇÕES
- PRINCI´PAIS AGREGADOS E VARIÁVEIS + METAS DE INFLAÇÃO P/ O EXERCICIO SUBSEQUENTE - 10LOA -CONCEITO-DEVE CONTER O DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E METAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS, O DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO DAS RENÚNCIAS DAS RECEITAS, BEM COMO MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO E A RESERVA DE CONTINGENCIA OBTIDA COM BASE NA RECEITA CORRENTE LIQUIDA, PARA O ATENDIMENTO A PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E IMPREVISTOS
- 11LOA -CONTÉM-- COMPATIBILDIADE DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO
-DEMONSTRATIVO DO EFEITO DAS INSENÇÕES SOBRE AS RECEITAS E DEPESAS - 12LOA -PUBLICAÇÃO-PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ:
- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMPENHO - 13LOA -PUBLICAÇÃO CARACTERISTICAS-- OS RECURSOS LEGALMENTE VINCULADOS À FINALIDADE ESPECIFICA SERÃO UTILIZADAS EXCUSIVAMENTE P/ ATENDER O OBJETIVO DE SUA VINCULAÇÃO
* AINDA QUE EM EXERCÍCIO DIVERSO DO QUE OCORRE COM O INGRESSO - 14LOA -CUMPRIMENTO DE METAS-- AO FINAL DE MAIO
-SETEMBRO O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ FEVEREIRO
-AVALIARÁ A CADA QUADRIMESTRE
-90 DIAS, APÓS O ENCERRAMENTO DE CADA SEMESTRE, O BANCO CENTRAL, CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E METAS - 15RECEITA -CONCEITO-RECEITA CORRENTE LIQUIDA :
-TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES EXCLUIDAS ALGUMAS INDICADAS NA LRF (PARAMETRO PARA QUASE TODOS OS CÁLCULOS) - 16RENUNCIA DE RECEITADEVE ATENDER OS REQUISITOS DA LRF
- 17RENUNCIA DA RECEITA -DEDUZIDOS-- CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES AOS RPPS+ COMPESAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE SISTEMAS PREVIDENCIARIOS
-UNIÃO: TRANSPARENCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS + DA SEGURIDADE PIS/PASEP
-ESTADOS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICIPIOS
- DF/AMA´PÁ/RORAIMA: RECURSOS OS RECEBIDOS DA UNIÃO - 18RENÚNCIA DA RECEITA -RECEITAS-- TRIBUTÁRIAS + DE CONTRIBUIÇÕES
- PATRIMONIAIS + INDUSTRIAIS
- AGROPECUÁRIAS + DE SERVIÇOS
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 19RCL -APURAÇÃO-É APURADA SOMANDO-SE AS RECEITAS ARRECADADAS NO MES EM REFERENCIA E NOS 11 MESES ANTERIORES, EXCLUÍDOS AS DUPLICIDADES
- 20ABRANGÊNCIA -LRF-OBRIGA TODOS OS ORGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, COM EXCEÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES
- 21ABRANGENCIA LRF -UNIÃO+ESTADO/DF+MUNICÍPIOS-- PODER (E/L/J) + TRIBUNAL DE CONTAS
- M.P
-ADM DIRETA + FUNDOS E FUNDAÇÕES + ATUARQUIAS + EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES - 22LRF -PRINCÍPIOS-- EQUILÍBRIO
-TRANSPARENCIA
-PLANEJAMENTO
-CONTROLE
-RESPONSABILDIADE FISCAL - 23LRF -GERAÇÃO DE DESPESA-TODA DESPESAS DEVE SER ACOMPANHADA DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, FIANNCEIRO NOS 3 PRIMEIROS EXERCICIO DE SUA VIGENCIA DA SUA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LOA, PPA E A LDO
- 24LRF -DESPESA QUE NÃO SEJA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUAD0-SERÃO:
- NÃO AUTORIZADAS
-IRREGULARES
-LESIVAS AO PRATRIMONIOS PÚBLICOS - 25LRF - LESIVAS AO PRATRIMONIO PÚBLICO-CRIAÇÃO/ EXPANSÃO DE AÇÃO ESTATAL COM A AUMENTO DE DESPESA:
-ESTIMATIVO DO IMPACTO (NO EXERCICIO 2 SEGUINTES)
- DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE QUE STÁ ADEQUADO à LOA E COMPARÁVEL COM PPA E LDO - 26DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO -MEDIDAS COMPENSATÓRIAS-DEVE SER ACOMPANHADA DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS:
- AUMENTO PREMONENTE DE RECEITA DE REDAÇÃO PERMANENTE DE DESPESA - 27DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO -DESPESA CORRENTE-DESPESA CORRENTE DERIVADA DA LEI, MEDIDA PROVISÓRIA OU ATO ADMINSITRATIVO NORMATIVO E GERADORA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DE SUA EXECUÇÃO POR UM PERÍODO A DOS EXERCÍCIOS.
(EX:AUMENTO DA REMUNERAÇÃO) - 28EXIGENCIAS P/ A CRIAÇÃO/AUMENTO DE DOCC-ESTIMATIVA: DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCICIO EM QUE ENTRA EM VIGOR + NOS 2 SUBSEQUENTES
_ DEMOSNTRAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS
- COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO AFETERÁ AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS DA LDO
-COMPENSAÇÃO DE SEUS EFEITOS FINANCEIROS, NOS PRIODOS SEGUINTES, PELO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA E REDUÇÃO PERMANETNE DE DESPESAS - 29DESPESAS COM PESSOAL -LRF-A LRF ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS PARA A DESPESA COM PESSOAL DE CADA PODER E ÓRGÃO, SENDO QUE A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PARA AS DESPESAS COM PESSOAL SERÁ REALIZADO AO FINAL DE CADA QUADRIMESTRE
- 30LRF - OBJETIVOS -NORMAS P/ RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL
- NÃO PREENCHE LACUNAS DA 4.320/1964 NEM A REVOGA - 31LRF - PROMOVER-PROMOVER:
-AÇÃO PLANEJADA, INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO + RELATÓRIOS
- AÇÃO TRANSPARENTE, PUBLICIDADE + AMPLA PRESTAÇÃO DE CONTAS - 32LRF -PREVINIR-PREVIN IR RISCOS+ CORRIFIR EDSVIOS CAPAZES DE AFETAR O EQUILIBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
- 33LRF -CUMPRIMENTO DE METAS-PROMOVER O CUMPRIMENTO DE METAS DE RESULTADOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS + OBEDIENCIAS A LIMITES E CONDIÇÕES NO QUE TANGE A:
- RENUNCIA DE RECEITAS
- DESPESAS C/ PESSOAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
- CONCESSÃO DE GARANTIA E INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
-DIVIDA CONSOLIDADE/MOBILIÁRIA + OPERAÇÃO DE CRÉDITOS (ARO) - 34LRF - CONCEITOS EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE-EMPRESA CONTROLADA QUE RECEBE DO ENTE CONTROLADOR RECURSOS FINANCEIROS P/:
- PAGAMENTO DE DESPESAS C/ PESSOAL
- CUSTEIO EM GERAL
- DESPESAS DE CAPITAL (EXCLUÍDOS AQUELAS PROVENIENTES DE AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - 35DESPESA COM PESSOAL -LIMITES-- LIMITES GLOBAIS POR ENTE (UNIÃO 50% RCL / DEMAIS ENTES 60%)
- LIMITES INDIVIDUALIZADAS POR PODER
- LIMITES PROVIDENCIAL = 95% DO LIMITE MÁXIMO
- LIMITE DE ALERTA = 90% DO LIMITE MÁXIMO - 36FLUXOGRAMA DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Información
- Descripción
- OAB AFO Fichas sobre LRF, creado por Maysa Loriato el 03/02/2022.
- Creado por
- Maysa Loriato
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