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AULA 6 - TÍT. CRÉD. INTRO

bruno rebelo Direito Empresarial Portugués 26 fichas

Fichas del conjunto (26)

  1. 1Legis. aplicável:1. Leis especiais;
    2. LUG (tratado -> dec. 57663);
    3. dec. 2.044/1908;
    4. CC.
  2. 2p LUG e CCNÃO cabe ENDOSSO PARCIAL
    -> LUG tb veda condicional
  3. 3mas p LUG cabeAVAL parcial,
    (interpret. sist.)
    -> ao contrário d CC
    q veda aval parcial
  4. 4p LUG o ENDOSSANTE repondondesolidariamente como regra,
    p CC somente se cláusula expressa
  5. 5duplicata virtual émitigação d princ. d Cartularidade
  6. 6CHQ é excessão àLiteralidade
    (pois à vista ainda q pós datação)
  7. 7NÃO se pode inventar um tít. d créd.em face d princ. d legalidade
  8. 8cédula d créd. é exceção àIndependência,
    pois vincula-se a orçamento
  9. 9Autonomia e Abstração:1º indep. d causa
    (exceção: duplicata - comp./vend ou serv.)
    2º abstraem-se d origem
    (chega limpo, autôn., a credor d BOA-FÉ)
  10. 10qnd Ñ há circulaçãopode opor exceções pessoais
  11. 11exceções à oponib. exceções pessoais:1. má-fé, dolo, fraude d portador;
    2. exceções processuais
    (prescrição, decadência etc.).
  12. 12em regra os tít. d créd. são proSOLVENDO
    para pgto
    -> o relacion. Ñ acaba c o pgto.
  13. 13em regra tb sãoQUERABLE
    (credor vai em direção)
  14. 14eficácia processual abstrata =não discute causa debendi
  15. 15endosso, aval e aceite sãodeclarações cambiais sucessivas
    (dispensáveis/eventuais)
  16. 16c o endosso o SSANTE- transfere o tít.;
    - continua solidário;
    - regresso x anterior n cadeia.
  17. 17em regra o endosso éno dorso
    (nas costas)
    -> se na frente deve deixar claro q é endosso
  18. 18endosso próprio =TRANSLATIVO
    (transfere o papel e a propriedade)
  19. 19STJ 475: resp. p danos d PROTESTO INDEVIDO oendosSATÁRIO q recebe por
    endosso TRANSLATIVO
    tít. d créd. contendo vício FORMAL
    extrínseco OU intrínseco
    ressalvado dto d regresso x SSANTES e avalistas.
  20. 20endosso impróprio =somente o papel
    (ñ a propriedade)
  21. 21STJ 476: o endosSATÁRIO d tít. d créd. por ENDOSSO-MANDATO SÓresponde p danos decorrentes d
    protesto indevido se
    EXTRAPOLAR PODERES
    d mandatário
  22. 22NÃO cabe endosso-CAUÇÃO emCHEQUE
  23. 23o endosso transf. TDS dtosEMERGENTES da letra.
  24. 24cláusula sem garantiaNÃO se presume n Nota Promissória,
    presume-se q o endosSANTE
    garante o título
  25. 25STJ 504: o PZO p ajuiz. d MONITÓRIAé 5 anos,
    do DIA SEGUINTE ao VENC.
  26. 26STJ 300: a CONFIS. d DÍV.ainda q origin. d cto d abert. d créd.,
    constitui TÍT. EXEC. EXTRAJUD.

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Direito Empresarial Fichas sobre AULA 6 - TÍT. CRÉD. INTRO, creado por bruno rebelo el 26/11/2016.
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