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ATOS PROCESSUAIS (GERAL)

Mirella Munhoz Direito Processual Civil Concursos Públicos Portugués 5 fichas

Fichas del conjunto (5)

1A PARTE PODERÁ RENUNCIAR O PRAZO DOS ATOS PROCESSUAIS?R: SIM. Apenas quando o prazo estabelecido for exclusivamente ao seu FAVOR.
2COMO SERÃO COMPUTADOS OS PRAZOS PROCESSUAIS?R: EXCLUINDO o dia do começo e INCLUINDO o dia do vencimento. (SALVO disposição contrária.)
3OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO REALIZADOS NOS PRAZOS PRESCRITOS EM LEI. QUANDO ESTA FOR OMISSA, DE QUE FORMA COMPUTAR-SE-ÃO?R:
I- O juiz determinará os prazos (De acordo com a complexidade do ato)
II- 5 DIAS quando inexistente o preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.
4QUAL O PRAZO PARA O SERVENTUÁRIO REMETER E EXECUTAR OS AUTOS CONCLUSOS?R: REMETER - 1 DIA
EXECUTAR - 5 DIAS
A contar: I- houver concluído ato anterior
II- Tiver ciência da ordem (juíz)
5QUAIS ATOS PROCESSUAIS SÃO PROCESSADOS NAS FÉRIAS FORENSES?R: Ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador. (NÃO SE SUSPENDEM PELA SUPERVENIÊNCIA DELES)

Descripción: Concursos Públicos Direito Processual Civil Fichas sobre ATOS PROCESSUAIS (GERAL), creado por Mirella Munhoz el 21/05/2017.
Creado por: Mirella Munhoz
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Etiquetas: atos processuaisncpcprocessual civil
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