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Fichas

LC 840

Fabiana Catunda Direito Administrativo Concursos Públicos Portugués 9 fichas

Fichas del conjunto (9)

  1. 1Segundo a LC 840: Quais são as formas de provimento de cargo público?NA3R:
    Nomeação
    Aproveitamento
    Reversão
    Reintegração
    Recondução
  2. 2C/E: O edital de concurso público tem de reservar até 20% das vagas para pessoa com deficiência.ERRADO
    "tem de reservar 20%."
    O número é fixo.
  3. 3Quantos % das vagas de concursos públicos serão reservadas para pessoas com deficiência?20%.
  4. 4Desdes, quais NÃO são formas de provimento, segundo a LC 840: Nomeação; Recondução; Promoção; Readaptação; Reversão; Reintegração; Recondução; Aproveitamento.São apenas: (NA3R)
    Nomeação,
    Aproveitamento,
    Reversão,
    Reintegração &
    Recondução.
  5. 5Qual o prazo entre os seguintes: Nomeação -----> Posse Nomeação -----> Exercício ?Nomeação
    -30 dias-
    POSSE
    -5 dias-
    Exercício
  6. 6C/E: O Estágio Probatório de cargo em comissão é de 2 anos.ERRADO:
    Só há estágio probatório para
    CARGO EFETIVO.
    (3 anos)
  7. 7Ao servidor em est. probatório, é VEDADO: I) Conceder licença ñ remunerada e autorizar afastamento sem remuneração; ou II) Conceder licença remunerada e autorizar afastamento com remuneração;I) É vedado à a.p. conceder licença NÃO remunerada e autorizar afastamento SEM remuneração ao servidor em EsPrb.
    Aplica-se ao gozo de licença-prêmio.
    Não se aplica p/ afastamento:
    - serviço militar - mandato eletivo
  8. 8Quais são as 3 hipóteses p/ perda de cargo de servidor estável? (CF/88)- PAD;
    - Sentença judicial transitada em julgado;
    - Avaliação periódica de desempenho.
    (+) Orçamento: p/ cumprir limites "servidor estável poderá perder cargo.
  9. 9O servidor reprovado no estágio probatório, conforme o caso, DEVE SER: A) ? B) ?conforme o caso DEVER SER:
    Exonerado; ou
    Reconduzido ao cargo de origem.

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Descripción
Lei Complementar 840
Creado por
Fabiana Catunda
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