Fichas
Atos Processuais
Fichas del conjunto (66)
- 1A desistência da ação é ato unilateral quando...Ocorrer antes da contestação
- 2A desistência da ação é ato bilateral quando...Ocorrer depois da contestação
- 3Todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer salvo...No Distritio Federal e nas Capitais dos Estados
- 4Em que hipótese os autos suplementares sairão de cartório para conclusão ao juiz?Na falta dos autos originais
- 5Qual é a multa para quem lança cotas marginais ou interlineares?Metade do salário mínimo vigente na sede do juízo
- 6Os atos do juiz consistirão em?Sentenças, decisões interlocutórias e despachos
- 7Os atos processuais serão praticados de que horas até que horas?06h às 20h
- 8Quais os requisitos para que as partes reduzam ou prorroguem o prazo dilatório?Requerimento antes do prazo + motivo legítimo
- 9Caso o prazo seja dilatado por convenção das partes, qual será o novo prazo?O juiz decide
- 10Quem arca com as custas em caso de prorrogação de prazo dilatório?A parte a favor de quem foi concedida a prorrogação
- 11Qual é o prazo que não pode ser prorrogado nem por convenção das partes?Peremptório
- 12Em comarcas de difícil acesso por quantos dias o juiz pode prorrogar o prazo?60 dias
- 13Em caso de calamidade qual é o prazo que o juiz pode prorrogar os prazos?Não tem prazo
- 14Decorrido o prazo extingue-se independentemente de declaração judicial o direito de praticar o ato, salvo se...A parte provar que não o realizou por justa causa
- 15Se a parte não praticar o ato por justa causa, qual será o novo prazo para a pratica do ato?O juiz decide
- 16Qual é o prazo para o juiz proferir despachos de mero expediente?2 dias
- 17Qual é o prazo para o juiz proferir decisões?10 dias
- 18Qual é o prazo para o serventuário remeter os autos conclusos? Contados à partir de quando?24 horas
I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. - 19Qual é o prazo para o serventuário executar os atos processuais? Contados à partir de quando?48 horas
I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. - 20O que acontece se o advogado nâo resstituir os autos no prazo legal?Mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (se aplica ao MP e ao representante da Fazenda Públca)
- 21Quem pode cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal? Qual é o prazo para restituir? De quanto é a multa? Qual é a consequência?Qualquer interessado, 24 horas, meio salário mínimo, perda do direito de vista fora do cartório (se aplica ao MP e ao representante da Fazenda Públca)
- 22Caso o juiz exceda aos prazos legais quem pode representar contra ele e para quem?Partes e Ministério Público para o Presidente do Tribunal
- 23Quais cartas podem ser expedidas por meio eletrônico?Todas
- 24Quando o objeto da carta for exame pericial, qual ficará nos autos, reprodução fotográfica ou o origianal?Reprodução fotográfica
- 25Em caso de carta precatória, em qual juízo a parte depositará o valor das despesas que serão realizadas no juízo em que houver de praticar-se o ato?No juízo deprecante
- 26Depois de cumprida, qual é o prazo para devolução da carta ao juízo de origem?10 dias, independente de traslado, pagas as custas pela parte
- 27Em quais casos o juiz recusará o cumprimento da carta precatória?I - quando não estiver revestida dos requisitos legais;
II - quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia;
III - quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade - 28O cumprimento da carta rogatória citatória depende do que?Exequatur
- 29Havendo urgência, permite o art. 205 que a carta de ordem e a carta precatória sejam transmitidas por quais meios?Telegrama, radiograma ou telefone
- 30Ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defenderCitação
- 31Para quem poderá ser feita a citação?Pessoalmente ao réu, seu representante legal ou procurador autorizado
- 32O militar em serviço ATIVO, caso não seja conhecida sua residência ou nela nã seja encontrado, será citado aonde?Na unidade em que estiver servindo
- 33Em caso de falecimento não se fará citação até quantos dias e até qual grau de parentesco?No dia do falecimento e nos 7 dias seguintes - cônjuge, qualquer parente em linha reta e até 2º grau
- 34Em caso de casamento não se fará citação até quantos dias?Nos 3 primeiros dias de bodas
- 35Em caso de doença até quando não se fara a citação?Enquanto grave for o estado
- 36Caso o oficial de justiça constate que o réu é demente ou está impossibilitado de receber a citação o que acontecerá?Juiz nomeará médico para apresentar laudo em 5 dias
- 37Caso se comprove a incapacidade do réu em receber a citação como deverá proceder o juiz?Nomeará curador restrito a causa, observado a preferência na lei civil
- 38Quais são os efeitos da citação válida?Torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e,
ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição - 39Ainda que realizada por juiz incompetente, quais são os efeitos da citaçao?Constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição
- 40A interrupção da prescrição retroage até quando?Data da propositura da ação
- 41Qual é o prazo para o autor citar o réu? Qual o prazo máximo de prorrogação?10 dias, 90 dias
- 42O que acontece se o autor não citar o réu no prazo?Não se interromperá a prescrição
- 43A citação far-se-á:I - pelo correio
II - por oficial de justiça
III - por edital
IV - por meio eletrônico - 44A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando?a) nas ações de estado;
b) réu incapaz;
c) réu pessoa de direito público;
d) processo de execução;
e) réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
f) quando o autor a requerer
g) quando frustrada a citação pelo correio - 45Se for ré pessoa jurídica será válida citação entregue para quem?Pessoa compoderes de gerência geral ou de administração
- 46Quais são os requisitos para citação por hora certa?Procurar e não encontrar o réu por três vezes + suspeita de ocultação
- 47Em que casos não haverá a necessidade da advertência do artigo 285 do CPC?Quando se tratar de direitos indisponíveis
- 48Em que casos será realizada a citação por edital?I - quando desconhecido ou incerto o réu;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;
III - nos casos expressos em lei - 49Considera-se, ignorado, incerto ou inacessível, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória?Inacessível
- 50Citação por Edital - No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também por qual meio?Rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão
- 51Quais são os requisitos para a citação por edital?1 - Afirmação do autor quando o constante no aritog 231, I e II
2 - Afixação do edital na sede do juízo certificado por escrivão
3 - Publicação do edital uma vez no órgão oficial pelo prazo máximo de 15 dias e duas vezes em jornal local (onde houver e só se a parte não for beneficiária da assitência judiciária gratuita)
4 - Prazo assinalado pelo juiz entre 20 e 60 dias à contar da primeira publicação
5 - Advertência do art. 285 se for direitos disponíveis - 52Em que multa incorre o autor que alegar dolosamente os requisitos do artigo 231, I e II para realizar citação por edital?5 vezes o salário mínimo para o citando
- 53Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisaIntimação
- 54As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes exceto quando?Houver disposicção em contrário
- 55A intimação do Ministério Público será sempre feita de que maneira?Pessoalmente
- 56Se não houver se houver órgão de publicação dos atos oficiais na comarca, como deverão ser intimados os advogados das partes?I - pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo;
II - por carta registrada, com aviso de
recebimento quando domiciliado fora do juízo - 57Em que hipótese poderá ser realizada intimação por oficial de justiça?Qquando frustrada a realização pelo correio
- 58Quando começa a correr o prazo se o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória?Da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida
- 59Quando começa a correr o prazo se a citação for feita pelo edital?Finda a dilação (do prazo) assinada pelo juiz
- 60Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar o advogado de que maneira?Pessoalmente
- 61De que forma os defensores públicos deverão ser intimidados?Pessoalmente
- 62As intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorrido quando tempo?24 horas, quando a lei não marcar outro prazo
- 63Como serão consideradas as Citações e Intimações realizadas sem a observância dos requisitos legais?Nulas
- 64Toda nulidade depende de decretação judicialPrincípio da Economia Processual
- 65Quando o ato é considerado nulo, os demais atos interligados a eles também serão considerados nulo, Princípio da...Concatenação
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- Descripción
- Atos Processuais - Processo Civil
- Creado por
- Rogerio Lima
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