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Fichas

Constitucionalismo

DAIANE MACIEL DE LIMA SILVA Direito Constitucional Concursos Públicos Portugués 5 fichas

Fichas del conjunto (5)

  1. 1História da Constituição1) Magna Carta
    2) Iluminismo
  2. 2Magna Carta- 1215;
    Rei João Sem Terra;
    Limitação do poder do monarca;
    Inglaterra
  3. 3Iluminismo- superioridade do indivíduo;
    - limitação do poder do governante;
    - racionalização do poder;
  4. 4Constituições importantes- Constituição da Virgínia, 1776: primeira constituição escrita
    - Constituição dos EUA, 1787: primeira posta em prática
    - Constituição francesa, 1789: universalidade
  5. 5constituição autêntica (Lowenstein)- diferenciação das funções estatais e atribuições;
    - estabelecimento de limitação e distribuição de poder;
    - mecanismo que impeça sobreposição da parcela autônoma do poder;
    - previsão de adaptação das normas às condições mutáveis;
    - reconhecimento e proteção dos direitos e liberdades

Información

Descripción
Concursos Públicos (Teoria Geral da Constituição) Direito Constitucional Fichas sobre Constitucionalismo, creado por DAIANE MACIEL DE LIMA SILVA el 31/12/2022.
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