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PETIÇÃO INICIAL

Art. 319. A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Pedido

imediato: indica a natureza da providência solicitada: declaração, condenação, constituição, mandamento, execução.

mediato: o resultado prático, que o demandante espera conseguir com a tomada daquela providência (quantia em dinheiro, bem que se encontra em poder do réu, etc.).

Valor da Causa

o autor deve indicar quanto vale seu pedido. Esse valor servirá de base para o calculo das custas processuais, honorários, multas, penalidades, etc. (art. 291 ao 293)

Provas

O autor deverá colocar as provas que pretende usar para demonstrar a veracidade dos fatos, seja ele através de perícia, testemunha, documentos, inspeções, depoimento pessoal, etc.

Intermediária: Art. 321 cpc:

quando o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Apta

a petiçao inicial deferida para assim ocorrer a audiencia de conciliação

conciliação

nao faz a correção

Recurso

cabe ao autor requerir um recurso no prazo de 15 dias

faz a correçao

Apta

Inepta

indefere

Retratação

juiz tem 5 dias pra se retratar

apta

Não retratação

se o juiz nao se retreatar ocorrera a citação do réu com o objetivo de conscientizar o réu de que foi feita uma ação contra ele e para o réu poder se defender

Tribunal

Reforma

(volta sendo classificada como apta

Mantem a decisão do juiz, deixando a petiçao como inapta

Não cabível

ocorre a citação do réu

Cabível

juiz marcará a conciliação

Obs: o autor ira declarar juntamente a petiçao inicial se ele tem interesse em um possivel acordo mediante conciliaçao com o réu

Infrutífera (quando não ocorre o acordo das partes)

ocorre a citação do réu

Frutífera (quando ocorre o acordo das partes)

com os litigios presentes no processo solucionados de forma consensual o processo sera homologado, assim, consequentemente ocorrerá a extinção do processo resolvendo o merito em questao

encaminhamento da petição inicial

o juiz poderá declará-la como:

Inepta

se o autor nao cumprir a diligencia, o juiz indeferirá a petição inicial

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

Fatos: descriçao de todos os fatos acontecidos que geraram a pretenção do autor. devem ser descritos detalhadamente, pois sao eles que vinculam o juis à sua atividade jurisdicional, onde ele nao podera fugir dos fatos citados na pelo autor.

Fundamentos: O autor (ou advogado do autor) devera colocar a base juridica (lei, jurisprudencia, doutrina) que favorece e assegura sua pretençao.