Diagrama de flujo
Sin título
Contenido del diagrama
DIREITO DE PETIÇÃO
REQUERIMENTO
FINALIDADE
DEFESA DE DIREITO
INTERESSE LEGÍTIMO
DIRIGIDO P/ AUTORIDADE COMPETENTE
DESPACHO EM 5 DIAS E DECISÃO EM 30 DIAS
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
DESPACHO EM 5 DIAS E DECISÃO EM 30 DIAS
NÃO PODE SER RENOVADO
RECURSO EM 30 DIAS
PODE TER EFEITO SUSPENSIVO
DIRIGIDO AUTORIDADE SUPERIOR À Q PROFERIU DECISÃO
POR MEIO CHEFIA DO REQUERENTE
POR MEIO CHEFIA DO REQUERENTE
DECISÃO
RECURSOS SUCESSIVOS (PRAZO 30 DIAS)
PRAZOS PRESCRICIONAIS
5 ANOS
DEMISSÃO E CASSAÇÃO
120 DIAS
DEMAIS CASOS
INT. PATRIM. E CRÉDITOS TRABALHO
INTERRUPÇÃO
PEDIDO RECONSIDERAÇÃO E RECURSOS
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito Administrativo Diagrama sobre Sin título, creado por Procuradoria 2018 el 08/11/2018.
- Creado por
- Procuradoria 2018
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