PEC - Câmara

Apresentação da PEC pelo autor. Leitura em Plenário. Publicação em avulso.Despacho à CCJ

CCJ - Prazo de 30 dias Designação do relator. Realização de audiência pública. Discussão e votação do parecer do relator

Presidente da Câmara Designa Comissão Especial (CESP) Instalação, escolha do Presidente, Vice-presidente, relator e membros - 40 Sessões

CESP - Apresentação de Emendas - 10 Sessões

CESP - Audiências públicas Parecer relator (quanto ao mérito). Discussão/votação. parecer: pedido de vista, destaque de emendas para votação em separado

Aprovada

Rejeitada

Parecer pela Inadmissibilidade. Autor poderá requerer com apoiamento de líderes (1/3 dos deputados), apreciação preliminar em Plenário

Aprovada

Rejeitada

Arquivada

Publicação em avulso Interstício de 2 sessões

Aprovada

Rejeitada

Plenário - primeiro turno. Discussão, apresentação de destaques e votação

CESP - Retorna à Comissão Especial: elaboração da redação para o segundo turno

Interstício de 5 sessões

Plenário - segundo turno. Discussão e votação

Aprovada

Encaminhada ao Senado Federal

Retorna à Câmara dos Deputados

Aprovada com Emendas

Aprovada sem Emendas

Promulgada em Sessão Conjunta Mesa Diretora Câmara dos Deputados e Senado Federal. Emenda Constitucional publicada no DOU

Rejeitada

Arquivada