ATOS ADM EM ESPÉCIE

Descripción

Administrativo Mapa Mental sobre ATOS ADM EM ESPÉCIE, creado por Mateus de Souza el 20/10/2017.
Mateus de Souza
Mapa Mental por Mateus de Souza, actualizado hace 5 meses
Mateus de Souza
Creado por Mateus de Souza hace más de 6 años
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Resumen del Recurso

ATOS ADM EM ESPÉCIE
  1. 1. NORMATIVOS
    1. GERAIS e ABSTR
      1. DECRET, INSTR NORM, REGIM INTERN, DELIBER, RESOLUÇ
      2. 2. ORDINATÓRIOS
        1. I. ORDENS INTERNAS
          1. PODER HIERARQUICO
          2. PORTAR, CIRCULAR, OFÍCIO
            1. II. DISP PUBLICAÇÃO
              1. no DIÁRIO OFICIAL
            2. 4. NEGOCIAIS
              1. II. SEM IMPERAT e AUTOEXEC
                1. I. PREV ANUEN da ADM
                  1. III. ALVARÁ
                    1. LICEN, AUTOR, PERM

                      Nota:

                      • - LICENÇA: vinculado e definitivo - AUTORIZAÇÃO: discricionário e precário (interesse particular preponderante) - PERMISSÃO: discricionário e precário (interesse público preponderante)
                      1. FORMA
                      2. OU DE CONSENTIMENTO
                      3. 5. ENUNCIATIVOS
                        1. I. CERTIFICA, ATESTA, OPINA, RECONHECE
                          1. SITUAÇÃO JURÍDICA
                          2. II. Ñ PRODUZ EFEITOS POR SI
                            1. CERTIDÃO, ATESTADO, PARECER, APOSTILA
                              1. III. Ñ PODE SER REVOGADO
                              2. 3. PUNITIVOS
                                1. I. HIERAR / DISCIPL
                                  1. SERV PUB
                                  2. II. DISCIPLINAR
                                    1. PART VINC ESP
                                    2. III. POLÍCIA
                                      1. PART VINC GERAL
                                    3. ATOS DE CONTROLE

                                      Nota:

                                      • - Alguns doutrinadores falam em outra espécie de ato administrativo, os ATOS DE CONTROLE. - Atos que controlam a legalidade e o mérito do ato administrativo já editado. - São exemplos de atos de controle a homologação (ato pelo qual a Administração Pública reconhece a validade de um ato jurídico), o visto e a aprovação (antes ou depois, e quanto ao mérito)
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