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Mapa mental

Obrigatoriedade de Licitação

Amanda Pinheiro Direito Administrativo Portugués

Mapa mental sobre obrigatoriedade de licitação: inexigibilidade, dispensa e fundamento

Mapa mental: Obrigatoriedade de Licitação

Contenido del mapa

Obrigatoriedade de Licitação

  1. INEXIGIBILIDADE

    • Licitação Inviável
      • ARTIGO 25
    • PRODUTO / FORNECEDOR EXCLUSIVO
      • É aquele que tem condições REGIONALMENTE, de fornecer o mesmo produto, ao mesmo tempo com o mesmo preço.
        • TCU: É possível ter mais de um fornecedor, só que REGIONALMENTE falando, ele é EXCLUSIVO.
          • Vedada a preferência por marcas.
      • I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marcas.
    • SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de NATUREZA SINGULAR com NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
      • Não permite a sub-contratação.
        • É um profissional específico para um serviço ou fornecimento específico. Nem sempre o melhor, mas tem que estar no rol dos melhores. EX: Niemeyer
          • VEDADO: P. serviços de Publicidade e Divulgação.
      • II - para a contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
    • ARTISTA CONSAGRADO PELA CRÍTICA
      • III - para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  2. DISPENSA

    • Licitação Possível
      • ARTIGOS 17 e 24
    • DISPENSÁVEL
      • ATO DISCRICIONÁRIO
        • Conveniência x oportunidade. (LEI FACULTA)
          • ARTIGO 24
            • São 35 HIPÓTESES: Ler a Lei
              • PEQUENOS VALORES
                • Até 10% do CONVITE.
                  • Obras e S. Eng: Até 15 mil
                  • Compras e outros Serviços: Até 8 mil
                • EXCEÇÃO
                  • Consórcio Público, Ag. Executiva, EP e SEM.
                    • DOBRO: Até 20% do CONVITE.
                      • Obras e S. Eng: 30 mil
                      • Compras e OServ.: 16 mil
                    • EP / SEM: Lei 13.303/16: Aumentou os limites.
                      • Obras e S.Eng: 100 mil
                      • Compras e OServ: 50 mil
                      • A própria Lei admite que esse limite possa ser alterado pelo Conselho de Administração da Estatal e seja criado um limite específico para cada estatal.
                • A Dispensa em razão do valor, pressupõe comunicação a autoridade superior para ratificação e publicação no DOU? NÃO!
              • SOS / CALAMIDADE PÚBLICA / GUERRA
                • Contratação Direta, visto a urgência em receber e se usar o Pregão demora 40 dias.
                • Concluídas até 180 dias da calamidade. Prorrogável? Não!
              • DESERTA - V
                • Autorização a Contratação Direta, se:
                  • Abrir 2 X vezes
                  • MANTER o Edital
                • *Carvalho Filho - V - Licitação FRUSTRADA - é aquela em que todos os licitantes são manifestamente inidôneos.
              • INTERVENÇÃO ECONÔMICA
                • Só a União pode fazer.
              • ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE LIXO
                • Processamento pode ser feito sem licitação.
              • DEFICIENTES
                • Desde que o valor seja compatível com o mercado. E desde que o serviço seja compatível com a deficiência.
              • OBRA OU SERVIÇO CULTURAL
                • Equipe contratada para fazer reforma em obra de alto valor histórico.
                • XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
              • SEGURANÇA
                • Nacional ou Pública, desde que seja para ATIVIDADE FIM.
              • FRACASSADA - VII
                • Inabilitados todos os licitantes ou desclassificadas todas as propostas, já pode a AP declarar FRACASSADO o procedimento? NÃO!
                • Deve abrir PRAZO para sanar os vícios
                  • 8 Dias Úteis
                  • 3 Dias Úteis no caso de CONVITE
              • IMPORTANTÍSSIMO
                • VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
                  • Cabe Paraestatal? NÃO NÉ! E. são de DPV.
                • EX: FIOCRUZ foi criada para produzir VACINAS (fim específico) antes da 8666, e possui preços compatíveis com o mercado. Por isso a União pode contratar diretamente.
                • Di Pietro
                  • + 1 requisito: Contratante x Contratado da mesma esfera de Governo. Ex: BB X União
                • Carvalhinho
                  • TODOS + DI PIETRO + (1): Essa regra não se aplica se a contratada for uma Estatal que execute atividade econômica em concorrência no mercado.
              • REMANESCENTE
                • XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
              • HORTIFRUTIGRANJEIROS
                • XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
                  • Contratação para compra imediata enquanto se licita para compras futuras.
              • PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
                • XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% o valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (300 MIL REAIS)
    • DISPENSADA
      • IMÓVEIS
        • Dação em Pagamento
        • Doação e Permuta
        • Alienação
        • Investidura
        • Autorização Legal
          • Avaliação Prévia
            • Licitação (Concorrência / Leilão)
      • MÓVEIS
        • Doação para fins sociais
        • Permuta entre órgãos e entidades públicas
        • VENDA
          • Ações
            • Bens
              • Equipamentos
              • EP/SEM
        • Licitação
          • Avaliação Oficial
      • ATO VINCULADO
        • Não faço porque não POSSO. (LEI PROÍBE)
          • ARTIGO 17
  3. FUNDAMENTO

    • ART 37. XXI (Admite exceções:)
      • Dispensa
        • Formas de Contratação Direta
      • Inexigibilidade
    • C/C ART 175. Serviços Públicos
      • Sempre através de licitação.
        • Di Pietro: Salvo os casos de inviabilidade.
        • # Isso é diferente de contratar um serviço de CSP/PSP que é por Dispensa - ART 24, XXII, Lei 8666.
        • Concessionário
        • Permissionário

Información

Descripción
(7. Licitações - Lei 8.666/93) Direito Administrativo Mapa Mental sobre Obrigatoriedade de Licitação, creado por Amanda Pinheiro el 11/12/2017.
Creado por
Amanda Pinheiro
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