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Descripción
Mapa Mental por Karina Bairros, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Karina Bairros
hace más de 5 años
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Tribunal do Júri
- Na 2º fase que vai da preparação do processo para
julgamento em plenário até a sentença de condenação ou
absolvição dada pelo Conselho de Sentença.
- Encerrado o debate o juiz profere a sua decisão ou o fará em 10 dias, ordenando
que os autos sejam conclusos
- A decisão pode ser oral ou escrita
- Há provas de materialidade e
indícios suficientes de autoria
- Falta provas de materialidade e
indícios suficientes da autoria para
convencer o juiz
- O fato é inexistente, ficou provado que: - o réu
não foi o autor do crime; - não se trata de
infração penal; - é causa de isenção de pena ou
de exclusão do crime
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