Tribunal do Júri

Tribunal do Júri

1. Na 2º fase que vai da preparação do processo para julgamento em plenário até a sentença de condenação ou absolvição dada pelo Conselho de Sentença.

2. Encerrado o debate o juiz profere a sua decisão ou o fará em 10 dias, ordenando que os autos sejam conclusos

3. A decisão pode ser oral ou escrita

4. Há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria

5. Falta provas de materialidade e indícios suficientes da autoria para convencer o juiz

6. O fato é inexistente, ficou provado que: - o réu não foi o autor do crime; - não se trata de infração penal; - é causa de isenção de pena ou de exclusão do crime