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JUSTIÇA ELEITORAL

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JUSTIÇA ELEITORAL

  1. TSE

    • Composto por 7 Ministros, com mandato de 2 anos (admitida uma recondução)
      • 3 Ministros eleitos entre os membros do STF
      • 2 Ministros eleitos entre os membros do STJ
      • 2 Ministros nomeados pelo Presidente da República a partir de duas listas, contendo 3 nomes cada, de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada (formação das listas é feita por indicação do STF)
  2. TRE

    • 7 desembargadores com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução
      • 2 Desembargadores do Tribunal de Justiça
      • 2 Juízes de Direito escolhidos pelo plenário do Tribunal de Justiça
      • 1 Juiz do Tribunal Regional Federal
      • 2 advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada escolhidos pelo Presidente da República a partir de duas listas tríplices formadas pelo Tribunal de Justiça
  3. JUNTAS ELEITORAIS

    • Composição
      • 1 juiz de direito, Presidente
      • 2 OU 4 cidadãos de notória idoneidade
    • Atribuições
      • APURAR, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;
      • Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
      • Expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179
      • Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais
  4. JUÍZES ELEITORAIS

    • Principais atribuições
      • Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
      • Dividir a Zona em Seções Eleitorais;
        • A competência para dividir a circunscrição em zonas é do TRE, que submeterá essa divisão à aprovação do TSE.
      • Ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

Información

Descripción
Organização da Justiça Eleitoral.
Creado por
Dicas Concursos
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Historial
  • Creado por Raffael Carvalho · 7 sep 2017
  • Copiado por Dicas Concursos · 20 dic 2018
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