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JUSTIÇA ELEITORAL
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JUSTIÇA ELEITORAL
TSE
- Composto por 7 Ministros, com mandato de 2 anos (admitida uma recondução)
- 3 Ministros eleitos entre os membros do STF
- 2 Ministros eleitos entre os membros do STJ
- 2 Ministros nomeados pelo Presidente da República a partir de duas listas, contendo 3 nomes cada, de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada (formação das listas é feita por indicação do STF)
- Composto por 7 Ministros, com mandato de 2 anos (admitida uma recondução)
TRE
- 7 desembargadores com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução
- 2 Desembargadores do Tribunal de Justiça
- 2 Juízes de Direito escolhidos pelo plenário do Tribunal de Justiça
- 1 Juiz do Tribunal Regional Federal
- 2 advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada escolhidos pelo Presidente da República a partir de duas listas tríplices formadas pelo Tribunal de Justiça
- 7 desembargadores com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução
JUNTAS ELEITORAIS
- Composição
- 1 juiz de direito, Presidente
- 2 OU 4 cidadãos de notória idoneidade
- Atribuições
- APURAR, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;
- Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
- Expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179
- Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais
- Composição
JUÍZES ELEITORAIS
- Principais atribuições
- Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
- Dividir a Zona em Seções Eleitorais;
- A competência para dividir a circunscrição em zonas é do TRE, que submeterá essa divisão à aprovação do TSE.
- Ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;
- Principais atribuições
Información
- Descripción
- Organização da Justiça Eleitoral.
- Creado por
- Dicas Concursos
- Visitas
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- Historial
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- Creado por Raffael Carvalho · 7 sep 2017
- Copiado por Dicas Concursos · 20 dic 2018
- Valoración