TRIBUNAL DO JÚRI

TRIBUNAL DO JÚRI

1. PROCEDIMENTO

   • PRIMEIRA FASE
     • Denúncia (art. 24, do CPP)
       • Recebimento da Denúncia
         • Citação
           • Resposta à acusação (art. 406, do CPP)
             • Prazo: 10 dias
               • Não apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor (art. 408, do CPP)
             • • Prazo: 5 dias
               • • Prazo: 10 dias
                 • Audiência de Instrução (art. 411, do CPP)
                   • Oitivas:
                     • Ofendido
                       • Testemunhas de acusação
                         • Esclarecimentos de peritos
                           • Acareações e reconhecimento de pessoas
                             • Interrogatório
                   • Alegações Finais (art. 411, §4º, do CPP)
                     • Orais
                       • Acusação e Defesa de 20 min cada, prorrogável por 10 min
                         • Assistente de acusação: 10 min. (art. 411, §6º, do CPP)
                           • Havendo mais de um acusado o prazo é individual (art. 411, 5º, do CPP)
                     • Decisão
                       • Prazo: 10 dias
                       • Pronúncia (art. 413, do CPP)
                         • Quando o Juiz se convence da materialidade do fato e existência de indícios de autoria ou de participação
                           • Especificação das circunstâncias qualificadoras e causas de aumento de pena (art. 413, §1º, do CPP)
                             • Intimação (art. 420, do CPP)
                               • Pessoalmente: acusado, defensor nomeado e MP
                               • Meio eletrônico: defensor constituído, querelante e assistente do MP
                               • Por edital o réu solto não encontrado
                               • Preclusa a decisão, os autos serão remetidos ao Tribunal do Júri (art. 421, do CPP)
                       • Impronúncia (art. 416, do CPP)
                         • Quanto o Juiz não se convence da materialidade ou da existência de indícios de autoria ou participação
                       • Absolvição (art. 415, do CPP)
                         • Prova da inexistência do fato
                           • Provado não ser ele o autor ou participe
                             • Fato não constituir infração penal
                               • Demonstrada causa de isenção de pena ou exclusão do crime
                                 • Não se aplica ao caso de inimputabilidade, salvo quando for a única tese defensiva (art. 415, p.u., do CPP
                       • Desclassificação (art. 419, do CPP)
                         • Caso o Juiz não seja competente, remeterá os autos ao juiz que seja
     • As exceções serão processadas em apartado (art. 407, do CPP)
   • SEGUNDA FESA
     • Intimação das partes para apresentar rol de testemunhas, documentos e diligências (art. 422 do CPP)
       • Prazo: 5 dias
       • Máximo de 5 testemunhas
       • Relatório sucinto do processo e determinação das diligências necessárias (art. 423 do CPP)
         • Organização da pauta (art. 429 do CPP)
           • Sorteio dos Jurados (art. 432 do CPP)
             • 25 jurados (art. 433 do CPP)
             • Afixada lista dos jurados e informações dos processo (art. 435 do CPP)
             • Tribunal do júri é composto pelo juiz togado e 25 jurados, dos quais 7 constituirão o conselho de sentença (art. 447 do CPP)
               • Decisão sobre isenção e dispensa de jurados e adiamento do julgamento (art. 454 do CPP)
                 • Verificação das cédulas e chamada dos jurados (art. 462 do CPP)
                   • Instalada a sessão com o mínimo de 15 jurados (art. 463 do CPP)
                     • Sorteio de 7 jurados para o Conselho de Sentença (art. 467 do CPP)
                       • Juramento dos jurados (art. 472 do CPP)
                         • Instrução em Plenário com a oitiva do ofendido, testemunhas e interrogatório (arts. 473 e 474 do CPP)
                           • Encerrada a instrução, inicia os debates (arts. 476 e 477 do CPP)
                             • 1 hora e meia para acusação e para defesa
                             • 1 hora para réplica e tréplica
                             • Acréscimo de 1 hora havendo mais de um acusado
                             • Julgamento pelo Conselho de Sentença em sala especial
                               • Quesitação sobre a materialidade do fato; a autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena (art. 483 do CPP)
                                 • Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas. (§6º)
                                 • Decisão por maioria (art. 489 do CPP)
                                 • Juiz-Presidente profere sentença conforme decisão dos jurados, fazendo a dosimetria da pena (art. 492 do CPP)
                                   • Leitura da sentença em plenário (art. 493 do CPP)
     • Possibilidade de desaforamento (art. 427 do CPP)
       • Interesse da ordem pública, dúvida da imparcialidade, segurança e excesso de serviços (art. 428 do CPP)