FRAUDES

FRAUDES

1. Fraude Contra Credores

   • Antes de qualquer Ação, se o devedor está com MÁ FÉ, vendendo, doando, pagando dívida não vencida.
     • O credor pode entrar com (AÇÃO PAULIANA) para invalidar a oneração/alienação. O BEM volta para o patrimônio do devedor
   • Se o ato de oneração ou alienação se dá depois da propositura da ação (AÇÃO DE CONHECIMENTO), mas ANTES da Citação, ,
   • O elemento objetivo se caracteriza pelo meio fraudulento usado pelo devedor para diminuição patrimonial em prejuízo do credor (insolvência)
     • O elemento subjetivo da fraude contra credores é o consilium fraudis (conluio fraudulento ou concílio fraudatório), que se consubstancia pela “existência de acordo de vontades entre o devedor e terceiro, por meio do qual ambos decidem realizar negócio jurídico de má-fé, para prejudicar a satisfação dos créditos” (LISBOA, 2003, p. 587)

2. Fraude à Execução

   • Ocorre quando o ato se dá depois da CITAÇÃO VÁLIDA, se antes, ocorre fraude contra credores
   • Pode ser reconhecida na Execução ou nos Embargos, de devedor ou terceiro.
   • É a manobra do devedor que causa dano não apenas ao credor, mas também à atividade jurisdicional executiva. É considerada mais grave do que a fraude contra credores, vez que cometida no curso de processo judicial, executivo o apto a ensejar futura execução, frustrando os seus resultados.