Direito

Direito

1. Público

   • Envolve o Estado
     • Direito Constitucional
       • Ramo aplicado ao estudo e interpretação das normas constitucionais. Exemplo: hierarquia nas funções no governo
     • Direito Internacional Público
       • Os interesses são entre Estados ou organizações internacionais, regulando as relações externas. Exemplo: ONU e Mercosul
     • Direito Administrativo
       • Se centraliza no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Exemplo: concursos públicos, licitações...
     • Direito Penal
       • Regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo como consequência as penas. Exemplo: delitos
     • Direito Tributário
       • Parte que define como serão cobrados os tributos. Exemplo: dever de pagar os tributos que o governo cobra
     • Direito Militar
       • Relacionado as relações das Forças Armadas. Exemplo: sacrifício de uma pessoa que perdeu a vida na guerra
     • Direito processual
       • Trata dos processos, ou seja, continuação de atos destinados a um fim. Exemplo: normas públicas
   • Supremacia do direito público
     • O que a população no geral deseja
   • Estrita Legalidade
     • Realiza-se somente o que está na lei

2. Privado

   • Predomina interesses particulares
   • Vale a autonomia da vontade e a licitude ampla, ou seja, o que não é proibido, é permitido
   • Direito Civil
     • Normas que regulam as obrigações das pessoas tanto físicas quando jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais
   • Direito Empresarial
     • Atende o exercício da atividade econômica organizada, as conhecidas empresas
   • Direito Internacional Privado
     • Conjunto de regras que indica ao juiz local que a lei deverá ser aplicada a um caso com relação de dois ou mais países

3. Misto, Híbrido ou Terceiro Elemento

   • Tutela tanto o direito público quanto o direito privado
   • São direitos que transcendem o próprio indivíduo
   • Exemplos:
     • Direito do Consumidor
       • Lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços com seus consumidores
     • Direito Ambiental
       • Conjunto de princípios e normas voltadas a proteção jurídicas da qualidade do meio ambiente
     • Direito do Trabalho
       • Rege as relações entre empregadores e empregados
     • Direito Previdenciário
       • Tem como objetivo o estudo e a regulamentação da Seguridade Social

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