Embargos à execução

Embargos à execução

1. pode ser proposto por quem?

   • pode ser proposto em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do credor.

2. qual o prazo?

   • Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

3. onde estão previstos?

   • estão previstos no Título III, nos art. 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil.

4. pode ser rejeitados?

   • Art. 918 O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I – quando intempestivos; II – nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; III – manifestamente protelatórios.

5. tem efeito suspensivo?

   • Artigo 919 do NCPC. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

6. quando a extinção produzirá efeitos

   • A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.