Poder executivo

Poder executivo

1. Presidente R

   • Requisitos
     • * Filiação P *Alistamento E *Brasileiro nato *Pleno Gozo DP *Nenhuma inelegibilidade *35 Anos
   • Responsabilidade
     • Cláusula irresponsabilidade Penal
       • Atos da Função
     • Vedada Prisão Cautelar
     • Processo
       • Autorização da Câmara 2/3
       • Julgamento
         • Crime comum
           • STF
         • Crime de Responsabilidade
           • Senado 2/3
       • Poder executivo
         • Função
           • Executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo.
           • FUNÇÃO DE GOVERNO; Atribuições Políticas, colegislativas e de decisão
             • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: EXERCE INTERVENÇÃO, FOMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO
               • FUNÇÃO LEGISLATIVA: DECRETO E MEDIDAS PROVISÓRIAS
                 • FUNÇÃO DE JULGAMENTO: NÃO FAZ COISA JULGADA (DEFINITIVA) PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
   • Atribuições Art,84, CF
     • Direção da Adm
       • Auxilio dos Min
     • Iniciar Processo Legislativo
     • Leis
       • Sancionar Promulgar publicar
     • Decreto Autônomo
       • Org da Adm
         • Não
           • + despesas Criar/extinguir órgão
         • Extinguir Cargo/função
           • VAGOS
     • Delegação
       • PGR AGU ME
     • Declarar
       • Guerra Paz
         • Congresso
           • Autoriza Referenda
       • Estado
         • Defesa Sítio

2. Vacância

   • Presidente e Vice
     • 2 primeiros anos
       • Eleições Diretas 90 Dias
     • 2 últimos anos
       • Eleições Indiretas 30 Dias
   • Sucessão
     • *Vice *P Câmara *P Senado *P STF
   • Ausência + 15 dias
     • Sem autorização
   • Condenação Crime de Responsabilidade ou Comum
   • Perda Suspensão
     • DP
   • Morte Renúncia
   • Não Comparecer 10 Dias