Mapa mental
LEP (27)

Contenido del mapa
LEP (27)
CNPCP
- INSPECIONA E FISCALIZA OS EST PEN
- NÃO TEM NÚMERO
- INSPECIONA E FISCALIZA OS EST PEN
CP INSPECIONA OS EST E SERVIÇOS PEN
- EMITE PARECER SOBRE INDULTO/COMUTAÇÃO DA PENA
- EXCETO INDULTO BASEADO NA SAUDE DO PRESO
- INDULTO DE SAÚDE = HUMANITÁRIO
- EXCETO INDULTO BASEADO NA SAUDE DO PRESO
- EMITE PARECER SOBRE INDULTO/COMUTAÇÃO DA PENA
MP
- "VISITA" MENSALMENTE OS EST PEN
- MP VISITA, O INSPECIONAR É IMPLÍCITO
- REGISTRA EM LIVRO PRÓPRIO
- "VISITA" MENSALMENTE OS EST PEN
DP
- "VISITA" PERIÓDICAMENTE
- REGISTRA EM LIVRO PRÓPRIO
- "VISITA" PERIÓDICAMENTE
Conselho da Comunidade
- "VISITA", PELO MENOS MENSALMENTE
JUÍZES DA EXECUÇÃO
- INSPECIONA MENSALMENTE
DEPEN
- INSPECIONA E FISCALIZA PERIODICAMENTE
Imágenes y archivos del mapa
Información
- Descripción
- Vestibular GERAL Mapa Mental sobre LEP (27), creado por Arthur Caetano Andrade da Paixão el 14/11/2021.
- Creado por
- Arthur Caetano Andrade da Paixão
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