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Mind map

LEP (27)

Arthur Caetano Andrade da Paixão GERAL Vestibular Portuguese

LEP (27)

Map content

LEP (27)

  1. CNPCP

    • INSPECIONA E FISCALIZA OS EST PEN
      • NÃO TEM NÚMERO
  2. CP INSPECIONA OS EST E SERVIÇOS PEN

    • EMITE PARECER SOBRE INDULTO/COMUTAÇÃO DA PENA
      • EXCETO INDULTO BASEADO NA SAUDE DO PRESO
        • INDULTO DE SAÚDE = HUMANITÁRIO
  3. MP

    • "VISITA" MENSALMENTE OS EST PEN
      • MP VISITA, O INSPECIONAR É IMPLÍCITO
      • REGISTRA EM LIVRO PRÓPRIO
  4. DP

    • "VISITA" PERIÓDICAMENTE
      • REGISTRA EM LIVRO PRÓPRIO
  5. Conselho da Comunidade

    • "VISITA", PELO MENOS MENSALMENTE
  6. JUÍZES DA EXECUÇÃO

    • INSPECIONA MENSALMENTE
  7. DEPEN

    • INSPECIONA E FISCALIZA PERIODICAMENTE

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  • LEP (27)

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Vestibular GERAL Mind Map on LEP (27), created by Arthur Caetano Andrade da Paixão on 14/11/2021.
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