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Mapa mental

Contratos

adrian diniz Portugués

Mapa mental sobre contratos: conceito, elementos, autonomia da vontade e boa-fé

Mapa mental: Contratos

Contenido del mapa

Contratos

  1. Conceito

    • Elementos
      • Estrutural
        • a alteridade, pois o contrato, como negócio jurídico bilateral (ou plurilateral)
      • Funcional
        • a composição de interesses contrapostos, mas harmonizáveis, entre as partes, constituindo, modificando e solvendo direitos e obrigações na área econômica.
    • Requisitos
      • Subjetivo
        • Licitude do objeto do contrato; Possibilidade física ou Jurídica do objeto do negócio jurídico; Determinação do objeto do contrato; Economicidade do seu objeto.
      • Objetivo
        • Existência de duas ou mais pessoas; Capacidade genérica para praticas os atos da vida civil; Aptidão específica para contratar; Consentimento das partes contratantes
      • Formal
        • Artigos: 107 e 108 do Codígo Civil
    • O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados.
  2. Princípios

    • Autonomia da vontade
      • A liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica.
        • OBS: É preciso não olvidar que a liberdade contratual não é ilimitada ou absoluta, pois está limitada pela supremacia da ordem pública
    • Consensualismo
      • O simples acordo de duas ou mais vontades basta para gerar o contrato válido, pois, como apontamos alhures, não se exige, em regra, qualquer forma especial para a formação do vínculo contratual.
        • OBS: Alguns contratos, por serem solenes, tenham sua validez condicionada à observância de certas formalidades estabelecidas em lei, a maioria deles é consensual, já que o mero consentimento tem o condão de criá-los, sendo suficiente para sua perfeição e validade
    • Obrigatoriedade da convenção
      • Pelo qual as estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), sob pena de execução patrimonial contra o inadimplente.
        • OBS: Em caso de não observância: Uma vez concluído livremente, incorpora-se ao ordenamento jurídico, constituindo uma verdadeira norma de direito, autorizando, portanto, o contratante a pedir a intervenção estatal para assegurar a execução da obrigação porventura não cumprida segundo a vontade que a constituiu.
    • Relatividade dos efeitos do negocio Jurídico contratual
      • O contrato somente produz efeitos entre os contratantes. O ato negocial deriva de acordo de vontade das partes, sendo lógico que apenas as vincule, não tendo eficácia em relação a terceiros.
        • Exceção
          • Herdeiros Universais
          • Estipulação em favor de terceiros
    • Boa-fé
      • Intimamente ligado não só à interpretação do contrato – pois, segundo ele, o sentido literal da linguagem não deverá prevalecer sobre a intenção inferida da declaração de vontade das partes – mas também ao interesse social de segurança das relações jurídicas, uma vez que as partes deverão agir com lealdade, honestidade, honradez, probidade (integridade de caráter), denodo e confiança recíprocas, isto é, proceder com boa-fé, esclarecendo os fatos e o conteúdo das cláusulas, procurando o equilíbrio nas prestações, respeitando o outro contratante, não traindo a confiança depositada, procurando cooperar, evitando o enriquecimento indevido, não divulgando informações sigilosas etc.

Información

Descripción
Mapa Mental sobre Contratos, creado por adrian diniz el 19/07/2023.
Creado por
adrian diniz
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