Lei 8080/90

1. Formulação de políticas de saúde
2. Fatores condicionantes e determinantes

Nota:

• art 6º da CF - dos direitos fundamentais

1. Formulação de políticas econômicas e sociais
   1. Promoção, proteção e recuperação
   2. Acesso Universal e Igualitário
   3. Redução de riscos de doenças e outros agravos

Nota:

• Conceito de SUS (art. 4º LOS): Conjunto de ações e serviços de saúde

1. Ações e serviços prestados

   Nota:

   • art 196 CF - Saúde, direito de todos e dever do Estado
   1. Órgãos e Instituições
      1. Municipais
      2. Estaduais
      3. Federais
      4. Adm Direta
      5. Adm Indireta
      6. Iniciativa privada
         1. Caráter complementar

Nota:

• Art 200 CF: Competências do SUS

1. Controle e fiscalização
2. Vigilância Nutricional
3. Recursos Humanos
4. Saneamento Básico

   Nota:

   • Participação na formulação de política e execução de ações
5. Ações

   Nota:

   • Execução
   1. Assistência terapêutica integral

      Nota:

      • Inclusive farmacêutica
   2. Saúde do trabalhador

      Nota:

      • Conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho
   3. Vigilância epidemiológica

      Nota:

      • Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva
   4. Vigilância sanitária

      Nota:

      • Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários
      1. Controle
         1. bens de consumo
         2. Prestação de serviços

1. Princípios

   Nota:

   • De acordo com o art 198 CF - rede regionalizada e hierarquizada
   1. Universalidade
   2. Integralidade de Assistência

      Nota:

      • Todo indivíduo deve ser atendido de forma integral, ou seja, deve ser visto pelos profissionais de saúde como um todo, em todos os níveis de atenção
   3. Autonomia
   4. Igualdade de assistência
   5. Direito à informação
   6. Participação da Comunidade
   7. Descentralização Político Administrativa
      1. Descentralização dos serviços
      2. regionalização e hierarquização da rede