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DIREITO TRIBUTARIO
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DIREITO TRIBUTARIO
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa pública. (art. 3°, CNT)
- EXTRAFISCAL
- PARAFISCAL
- FISCAL
ESPÉCIES TRIBUTARIAS
- TAXAS
- ATIVIDADE ESTATAL
- CONTRAPRESTACIONAL
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
- IMPOSTOS
- IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS
- IR,IPTU,IPVA,ITBI,ITCMD,ISS.
- PESSOAL
- IMPOSTO DE RPessoal é o imposto que estabelece diferenças tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte. Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica (Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas), em decorrência do disposto no § 1 do artigo 145
- REAL
- É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os denominados "Impostos sobre o Patrimônio", como IPTU, IPVA e ITR.
- PROGRESSIVO
- Quando suas alíquotas são fixadas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da matéria tributável - como exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
- PROPORCIONAL
- Quando estabelecido em porcentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável, crescendo o valor do imposto apenas quando o valor básico para o cálculo sofra crescimento (ICMS, IPI e o ISS, quando incidente sobre a receita).
- IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS
- EMPRÉSTIMOS COMPULSORIOS
- CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAIS
- TAXAS
PRINCIPIOS
- Legalidade
- Anterioridade
- Não confisco
- Liberdade de Tráfego
- Uniformidade Geografica
- IGUALDADE
COMPETÊNCIA TRIBUTARIA
- PLENA
- Legislar, arrecadar e ficalizar: União, Estados, DF e Municípios.
- PRIVATIVA
- Relativa aos impostos.
- COMUM
- Relativa as taxas e contribuições de melhorias
- MULTIPLA
- DF, relativa aos tributos dos Estados e Municipios
- RESIDUAL
- Apenas a união possui, relativa aos impostos não previstos na CF competência relativas aos entes federativos
- PLENA
TRIBUTO
Información
- Descripción
- CURSO DE ADMINISTRÇÃO
- Creado por
- Tatiana Cavalcante
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- Creado por Tatiana Cavalcante · 5 abr 2016
- Copiado por Tatiana Cavalcante · 5 abr 2016
- Valoración
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