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DIREITO TRIBUTARIO

Tatiana Cavalcante ADMINISTRAÇÃO Bacharelado Portuguese

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DIREITO TRIBUTARIO

  1. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa pública. (art. 3°, CNT)

    • EXTRAFISCAL
    • PARAFISCAL
    • FISCAL
  2. ESPÉCIES TRIBUTARIAS

    • TAXAS
      • ATIVIDADE ESTATAL
      • CONTRAPRESTACIONAL
    • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
    • IMPOSTOS
      • IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS
        • IR,IPTU,IPVA,ITBI,ITCMD,ISS.
      • PESSOAL
        • IMPOSTO DE RPessoal é o imposto que estabelece diferenças tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte. Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica (Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas), em decorrência do disposto no § 1 do artigo 145
      • REAL
        • É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os denominados "Impostos sobre o Patrimônio", como IPTU, IPVA e ITR.
      • PROGRESSIVO
        • Quando suas alíquotas são fixadas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da matéria tributável - como exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
      • PROPORCIONAL
        • Quando estabelecido em porcentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável, crescendo o valor do imposto apenas quando o valor básico para o cálculo sofra crescimento (ICMS, IPI e o ISS, quando incidente sobre a receita).
    • EMPRÉSTIMOS COMPULSORIOS
    • CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAIS
  3. PRINCIPIOS

    • Legalidade
    • Anterioridade
    • Não confisco
    • Liberdade de Tráfego
    • Uniformidade Geografica
    • IGUALDADE
  4. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA

    • PLENA
      • Legislar, arrecadar e ficalizar: União, Estados, DF e Municípios.
    • PRIVATIVA
      • Relativa aos impostos.
    • COMUM
      • Relativa as taxas e contribuições de melhorias
    • MULTIPLA
      • DF, relativa aos tributos dos Estados e Municipios
    • RESIDUAL
      • Apenas a união possui, relativa aos impostos não previstos na CF competência relativas aos entes federativos
  5. TRIBUTO

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CURSO DE ADMINISTRÇÃO
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  • Created by Tatiana Cavalcante · Apr 5, 2016
  • Copied by Tatiana Cavalcante · Apr 5, 2016
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