DIREITO ELEITORAL4

DIREITO ELEITORAL4

1. DIREITO ELEITORAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   • 2 - Direitos de Nacionalidade na Constituição Federal
     • A nacionalidade é considerada o vínculo jurídico-político estabelecido entre o indivíduo e determinado Estado.
     • o originário (de origem, primária, ou nata), resultante do nascimento da pessoa.
       • o adquirido (secundária ou decorrente de naturalização),
     • CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA NACIONALIDADE •territorial (ius soli) •sanguíneo (ius sanguini)
       • APÁTRIDA (heimatlos)pessoa que não se encaixa nos critérios de nacionalidade originária ou adquirida de nenhum Estado
         • pessoa que encaixa-se em mais de uma nacionalidade pelos critérios e modos de aquisição.
   • 2.2 - Nacionalidade brasileira
     • STF4,:a legislação infraconstitucional não poderá estabelecer outros critérios ou modos de aquisição da nacionalidade,
       • SE OS PAIS ESTIVEREM NO BRASIL A SERVIÇO DO ESTADO DE ORIGEM, AINDA QUE NASCIDA EM NOSSO TERRITÓRIO, A PESSOA NÃO SERÁ BRASILEIRA NATA.
     • NASCIDO NO ESTRANGEIRO EM QUE UM DOS PAIS É BRASILEIRO E ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL (art. 12, I, b, da CF).
       •  NASCIDO NO ESTRANGEIRO, DE PAI OU MÃE BRASILEIRA, QUE SEJA REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA OU QUE VENHA A RESIDIR EM NOSSO PAÍS E OPTE PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA APÓS ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL (art. 12, I, c, da CF).
         • STF6, como a manifestação somente poderá ocorrer com o implemento da maioridade, enquanto relativa ou absolutamente incapaz, a aquisição originária da nacionalidade brasileira fica sob condição suspensiva
     • Naturalização tácita: NÃO EXISTE EM NOSSO ORDENAMENTO jurídico atual a naturalização tácita.
       • NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA:aplica-se a todos os países que falarem o português oficialmente requisitos 1º - residência por um ano ininterrupto 2º - idoneidade moral
         • decisão acerca da concessão da nacionalidade, ainda que preenchidos os requisitos, é DISCRICIONÁRIA.
         • Naturalização extraordinária (quinzenária)1º - Residência por 15 anos ininterruptos 2º - Ausência de condenação penal 3º - Requerimento do interessado
           • naturalização extraordinária, a concessão é obrigatória, ou seja, é VINCULADA
     • 2.3 - A quase-nacionalidade ou brasileiro equiparado
       • O quase-nacional não é naturalizado!
       • tratamento diferenciado aos portugueses que, embora não desejem se tornar brasileiros, aqui permaneçam.
         • podemos conceder esse tratamento diferenciado aos portugueses se eles, lá em Portugal, concederem os mesmos direitos aos brasileiros.
           • Esse tratado disciplina11, entre outras regras, que:  somente será reconhecida a equiparação aos que tiverem três anos de residência habitual;  a equiparação não abrange pessoas que, no Estado da nacionalidade, houverem sido privadas dos direitos equivalentes; e  o gozo dos direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado da nacionalidade.
             • QUASE NACIONALIDADE •Igualdade de direitos conferida aos portugueses de Portugal. •São conferidos os direitos de brasileiros naturalizados. •Poderão votar e ser votados (implica a suspensão dos direitos políticos em Portugal) •Exige-se a reciprocidade. •A igualdade é regulamentada pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta. •Difere da naturalização ordinária.

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