ECA

ECA

1. CRIANÇA

   • pessoa de até 12 anos INCOMPLETOS

2. ADOLESCENTE

   • ENTRE 12 e 18 anos

3. EXCEPCIONALMENTE as pessoas de 18 a 21 anos

4. tem PRIORIDADE em :

   • em receber proteção e socorro em qualquer circunstancia
   • atendimento nos serviços pub ou de relevancia pub
   • na formulaçao e na execução das politicas sociais pub
   • destinação privilegiada de recursos pub nas areas relacionadas c a proteção a infancia e a juventude

5. DIREITOS FUNDAMENTAIS

   • DO DIREITO A VIDA E A SAUDE
     • GESTANTE E SEUS DIREITOS
     • ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO A SAUDE DE GESTANTE PUB E PARTICULAR
       • manter registro pelo prazo de 18 anos
       • identificar o recenm nascido mediante o registro de sua impressao plantar e da digital da mae
     • imcube ao poder pub fornecer GRATUITAMENTE , aquele que NECESSITAREM, medicamentos, orteses....
     • casos de maus tratos, castigo fisico de tratmento cruel ou degradante serao OBRIGATORIAMNETE comunicados ao CONSELHO TUTELAR
     • a mae que tiver interesse em entregar seu filho p adoção serao OBRIGATORIAMENTE encaminhadas a JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
     • TDS O ORGAOS do sietam de garantia d direito de crian e adolesce deverao conferir mMAXIMA PRIORIDADE a elas na faixa etaria da PRIMEIRA INFANCIA c suspeita ou confirm de violencia...
   • DIREITO A LIBERDADE, AO RESPEITO E A DIGNIDADE
     • LIBERDADE ir, vir e estra nos longradouros pub e espaços comiunitarios, RESSALVADAS AS RESTRIÇOES LEGAIS
     • RESPEITO: inviolabilidade da integridade fisica, psiquica e moral da crianç e adolsce.preservando sua imagem, autonomia, dos valores, ideias, dos espaços e OBJETOS PESSOAIS
     • aqueles que maltratarem crian e adolscreceberam sancoes de acrdo c a gravidade do caso pelo CONSELHO TUTELAR
   • DO DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA
     • se tiver inserido em programa de aclhimento familiar ou institucional tera sua situação REAVALIADA no MAXIMO a cada 6 MESES, AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETE...
       • PERMANECIA em acolhimewnto institucional NAO SE PROLONGARA POR MAIS DE 2 ANOS, SALVO..
         • PREFERENCIA A MANUTENÇAÕ E REINTEGRACAO A FAMILIA ERA PREFERNCIA
     • podera haver visistas as pais presos INDEPENDETE DE AUTORIZAÃO JUDICIAL
     • a falta ou carencia de recursos materias NÃO constitui motivo p perda ou supensao do poder familiar
       • a CONDENAÇÃO CRIMINAL dos pais NÃO implicara na destituiçaõ do poder familiar, EXCETO se tiver coemtido crime DOLOSO, sujeito a pena de RECLUSAO CONTRA O PROPRIO FILHO
     • FAMILIAS
       • DA FAMILIA NATURAL
         • FAMILIA NATURAL: PAIS ou QUALQUER DELES E SEUS DESCENDENTES
           • FAMILIA EXTENSA: PARENTES PROXIMOS A QUAIS A CRIANC TEM VINCULOS DE AFINIDADE E AFETIVIDADE
       • DA FAMILIA SUBSTITUTA
         • da se mediante GUARDA, TUTELA OU ADOÇAO
           • sempre que POSSIVEL crianc ou adolecs sera PREVIAMENTE OUVIDOS
             • SE MAIOR DE 12 ANOS SERÁ NECESSARIO SEU CONSTIMENTO COLHIDO EM AUDIENCIA
             • familia substituta ESTRANGEIRA, excepcionalmenet e SOMENTE na modalidade de ADOÇÃO
       • DA GUARDA
         • assistencia MATERIA, MORAL E EDUCACIONAL, tem o direito de se OPOR a terceiros inclusive aos PAIS
           • NAO IMPEDE O DIREITO DE VISISTAS PELOS PAIS, ASSIMCM DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS
             • podera SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO , mediante ato JUDICIAL FUNDAM,ENTADO, OUVIDO O MINISTERIO PUB
       • DA TUTELA
         • deferdia a pessoas de ate 18 anos INCOMPLETOS
       • DA ADOÇAO
         • EXCEPCIONAL E IRREVOGAVEL deve ocorrer apenas quando ESGOTADOS OS RECUSROS DE MANUTNA FAMILIA NATURAL OU EXTENSA
           • VEDADA SER POR PROCURAÇÃO
             • podem adotar osMAIORES DE 18 ANOS INDEPENDETE DO ESTADO CIVIL
               • O ADOTANTE deve ser pelo menos 16 ANOS MAIS VELHOS Q O ADOTANDO
                 • O DE CONVIVENCIA: A GURADA por si só NAO dispensa e aos ESTRAGEIROS , devera ser no territorio NACIONAL E NO MINIM O 30 DIAS
                   • NAO SE FORNECERA CERTIDAO
                     • COMPELTAR 18 ANOS tem direito de conhecer sua origem biologica....poder ser tbm ao MENOR
   • DO DEIREITOA EDUCAÇAO, A CULTURA AO ESPORTE E AO LAZER
     • direito de CONTESTAR CRITERIOS AVALIATIVOS
     • CRECHE E PRE ESCOLA DE CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS
     • OS DIRIGENTE DE ESTABEELCIMENTOS DE ENS FUNDAMENTAL COMUNICARAO AO CONSELHO TUTELAT CACAUSA DE:
       • maus tratos envolvendo alunos
       • reinteracao de faltas injustificadas, ESGOTADOS recursos esclares
       • ELEVADOS niveis de repetencia
   • DO DIREITO A PROFISSIONALIZAÇAO E A PROTEÃO NO TRABALHO
     • PROIBIDO QUALQUER TRABALHO AOS MENORES DE 14 ANOS, SALVO APRENDIZ
       • aos MAIORES DE 14 anos sao aseeguradaos os direitos RABALHISTAS E PREVIDENCIARIOS
         • A REMUNERÇAÕ NAO DESCONFIGURA CARATER EDUCATIVO

6. DA PREVENÇÃO

   • Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos
     • As crianças MENORES DE 10 ANOS anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
   • DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
     • e proibida a venda de ... e hospedagem... salvo se autorizado oua companhado pelos PAIS OU RESPONSALVEL
   • DA AUTORIZAÇÃO P VIAJAR
     • NAO pode p FORA DA COMARCA , DESACOMPANHADA dos pais ou resp, SEM expressa AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

7. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

   • são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
     • por ação ou omissão da sociedade ou do Estado
     • por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável
     • em razão de sua conduta
   • princípios que regem a aplicação das medidas
     • condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos
     • responsabilidade primária e solidária do poder público
     • proporcionalidade e atualidade
     • oitiva obrigatória e participação:
     • obrigatoriedade da informação
     • responsabilidade parental
     • - intervenção mínima
     • intervenção precoce
     • interesse superior da criança e do adolescente
     • prevalência da família
     • proteção integral e prioritária
     • - privacidade

8. DO ATO INFRACIONAL

   • CRINÇAS SAO APLICADAS A MEDIDAS DE PROTEÇA EU ACHO
   • as MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS somente o ADOLESCENTES
     • advertência
       • admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada
     • internação em estabelecimento educacional
       • privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
       • realização de atividades externas a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
       • não comporta prazo determinado,ser reavaliada no máximo a cada seis meses.
       • A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
     • prestação de serviços à comunidade
       • tarefas gratuitas de interesse geral, por período NAO EXCEDA a 6 meses
     • qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
     • liberdade assistida;
       • prazo MINIMO de 6 meses, podendo a qualquer tempo ser PRORROGADA,REVOGADA ou SUBSTITUIDA por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
     • obrigação de reparar o dano
     • inserção em regime de semi-liberdade
       • PODE ser determinado desde o INICIO, ou como forma deTRANSIÇÃO para o meio aberto, possibilitada a realização deATIVIDADES EXTERNAS,INDEPENDEMNEE.. DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
       • São OBRIGATORIAS a escolarização e a profissionalização
       • não comporta prazo determinado

9. CONSELHO TUTELAR

   • 5 MEMBROS, MANDATO DE 4 ANOS PERMITIDA 1 RECONMDUCAO