DIREITO

DIREITO

1. Ramos do Direito

   • Direito Público
     • Adminstrativo
       • Regula a atividade estatal, com todos os serviços públicos postos a disposição da sociedade, em busca do bem comum.
     • Constitucional
       • Estuda princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem. Os demais ramos do Direito Público estão a ele subordinado
     • Penal
       • Conjunto de princípios e regras jurídicas, com o objetivo de determinar as infrações de natureza penal e suas sanções. Tem por objetivo a proteção dos bens jurídicos essenciais aos indivíduos e a sociedade. Obedece ao princípio da legalidade estrita.
     • Tributário
       • Conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado. Direitos e deveres de ambos.
     • Internacional Público
       • Possui princípios e diretrizes que disciplinam as relações entre os vários estados.
   • Direito Privado
     • Civil
       • Conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre os particulares, principalmente no aspecto familiar e patrimonial. É Principal ramo do Direito Privado.
     • Do consumidor
       • Lida com os conflitos de consumo e com a defesa do direito dos consumidores.
     • Empresarial
       • Sistema de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das atividades privadas de produção e circulação de bens e serviços destinados ao mercado.
     • Internacional Privado
       • Lida com questões relacionadas a particulares que tenham interesses em mais um país.

2. Fontes do Direito

   • Lei
     • Disciplina condutas objetivando o melhor interesse da coletividade. É a principal fonte do Direito. Analogia: O Juiz se vale de outras normas que se apliquem a situações similares para dizer o direito na solução do caso concreto.
   • Costume
     • Prática reiterada de determinado ato, com convicção de sua obrigatoriedade jurídica. Baseiam-se nos valores morais da sociedade, relativos ao bom senso e ao ideal da justiça.
   • Princípios gerais do Direito
     • São postulados que fundamentam, orientam a compreensão e integram todo o sistema jurídico.

3. Capacidade Jurídica

   • Incapacidade Absoluta
     • É a impossibilidade total do exercício de direito pelo incapaz, nesse caso, deve ser representado.
   • Incapacidade Relativa
     • Aqueles que podem praticar por si só atos da vida civil, porém necessitam ser assistidos por quem a lei encarregar desse ofício.

4. Extinção da personalidade jurídica

   • Morte real
     • Cessação da atividade cerebral. Morte encefálica.
   • Morte presumida
     • Sem declaração de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Se não for encontrado até dois anos após o término da guerra quando desaparecido em campanha ou feito prisioneiro.
   • Morte simultânea
     • Quando existe um acidente ou um fato, que ninguém sabe ao certo quem faleceu primeiro.
   • Morte civil
     • Tratamento dado a pessoa viva como se morta fosse.

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